Questões de Concurso Comentadas para tce-pe
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Acerca do conceito de accountability aplicado à administração pública, julgue o próximo item.
Em um estado de direito, a accountability vertical ou
democrática, entendida como a que ocorre entre os diversos
níveis de poder e sujeita à possibilidade de controle mútuo, é
profícua no fortalecimento de ações contra a corrupção.
Acerca do conceito de accountability aplicado à administração pública, julgue o próximo item.
Trata-se de um mecanismo institucional por meio do qual os
governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente,
por seus atos ou omissões à sociedade.
À luz das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte.
Situação hipotética: No final do primeiro quadrimestre de
2017, as despesas com pessoal do Poder Executivo do
município AB estavam no patamar de 52% de sua receita
corrente líquida. Assertiva: Nessa situação, o município
deverá reduzir o excedente dessas despesas nos dois
quadrimestres seguintes, sendo a redução de, no mínimo,
um terço no primeiro deles.
À luz das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte.
Operações de crédito cujas receitas constem do orçamento
integram a dívida pública consolidada, ainda que tenham prazo
inferior a doze meses.
À luz das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte.
Situação hipotética: O município XY, controlador da empresa
estatal XY-Gás, determinou que essa empresa repassasse,
de forma antecipada, recursos financeiros não compreendidos
como lucros ou dividendos, na forma da legislação, ao caixa
municipal, para devolução no prazo de trinta dias.
Assertiva: Nessa situação, a operação realizada pelo
município equipara-se a uma operação de crédito que é
vedada pela LRF.