Questões de Concurso Comentadas para tce-pe
Foram encontradas 413 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que concerne aos poderes e deveres da administração pública e aos princípios que regem o regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue.
A objetividade no atendimento do interesse público e a
vedação à promoção pessoal de autoridades são exemplos da
aplicação do princípio constitucional da impessoalidade.
A respeito do regime jurídico dos agentes públicos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, de Pernambuco, e a Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, é possível a percepção simultânea de
proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo
público de natureza eletiva.
Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item.
O regime de direito público é regido pela autonomia na escolha
dos valores a realizar e pela disponibilidade dos interesses
em conflito.
Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item.
Em sentido subjetivo, a administração pública compreende
órgãos e agentes públicos e pessoas jurídicas públicas e
privadas encarregadas de exercer a função administrativa da
atividade estatal.
Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item.
O direito administrativo e os ramos do direito privado podem
apresentar soluções diversas para situações aparentemente
semelhantes.