Questões de Concurso Comentadas para tce-pe
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Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé
pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair
irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal
passaporte falso expedido por outro país.
Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral
quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do
crime de falsidade ideológica.
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.
O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do
salário de seus assessores em benefício próprio praticará
o crime de concussão.
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.
Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele
servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema
Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para
a realização de consulta.
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.
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