Questões de Concurso Comentadas para tce-pe
Foram encontradas 411 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Cláudio, brasileiro nato, por interesse
exclusivamente pessoal, residiu em país estrangeiro, onde teve
um filho com uma cidadã local. Assertiva: Nessa situação,
segundo a CF, o filho de Cláudio poderá ser considerado
brasileiro nato, ainda que não venha a residir no Brasil.
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente.
Por imposição de lei, se um órgão estadual for criado, os
servidores ocupantes de cargo efetivo desse órgão poderão,
desde que com prévia autorização do órgão estatal competente,
fundar sindicato.
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma
da lei eleitoral, devendo seus estatutos ser registrados no
Tribunal Superior Eleitoral e no tribunal regional eleitoral do
estado em que estiverem sediados.
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
Órgão estadual somente poderá exigir, em edital de concurso público, realização de exame psicotécnico para a habilitação de candidatos ao cargo previsto, se houver previsão legal para tal aplicação.
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
A regra da separação dos poderes impede que os requisitos de relevância e urgência, necessários à edição de medidas provisórias pelo presidente da República, sejam submetidos ao crivo do Poder Judiciário.