Questões de Concurso Comentadas para antaq

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Q436554 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.

As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarquicamente superiores.
Alternativas
Q436553 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.

A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis.
Alternativas
Q436520 Geografia
No que se refere ao processo de evolução do modal aquaviário brasileiro e das empresas que atuam no setor, julgue o item a seguir.

Em termos operacionais, o São Francisco é o rio principal da bacia hidrográfica que forma a maior rede hidroviária natural brasileira.
Alternativas
Q436518 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processo orçamentário e da receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.

O projeto de lei do plano plurianual da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato do chefe do executivo e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa. Esse prazo não é obrigatório para os demais entes da Federação.
Alternativas
Q436517 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processo orçamentário e da receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.

O valor de um imposto vencido e não pago no prazo legal, apuradas a sua liquidez e certeza, poderá ser inscrito na dívida ativa. O mesmo não ocorrerá com um aluguel devido a determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.
Alternativas
Respostas
236: E
237: E
238: E
239: C
240: E