Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de sapezal - mt

Foram encontradas 496 questões

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Q2231800 Direito Administrativo
Horc é servidor público responsável pelo setor de licitações do município XMN, participando de inúmeros processos de aquisição de bens e realização de obras de interesse da Administração local. Por falha no banco de dados utilizado pelo município, admitiu em licitação pessoa considerada inidônea. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, que modificou o Código Penal brasileiro, em tese, o servidor estaria cometendo o crime de:
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Q2231796 Direito Administrativo
Suponha que, na esfera da Administração Pública, determinado agente público, na órbita de sua competência, reconheça que praticou um ato com defeito de formalidade, conforme exigência prevista em lei. Nesse caso, para restabelecer a legalidade administrativa, cumpre a esse agente público, no que se relaciona ao referido ato administrativo, promover a sua:
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Q2231795 Direito Administrativo
Os atos administrativos que contêm um comando geral do Poder Executivo com vistas à correta aplicação da lei, tais como os decretos e as instruções normativas, configuram-se como espécies de atos administrativos:
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Q2231794 Direito Administrativo
Em relação à classificação dos atos administrativos, quanto à composição da vontade produtora do ato, pode-se afirmar que os atos que resultam da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo, por exemplo, a nomeação dos Ministros de Tribunais Superiores no Brasil, são considerados: 
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Q2231793 Direito Administrativo
Suponha que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundação Parques e Jardins do Município X, mediante ato administrativo próprio, promova a derrubada de uma árvore, localizada em logradouro público, que causa risco à segurança dos transeuntes, independentemente de autorização judicial. Nesses moldes, esse ato administrativo se reveste do seguinte atributo:
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Q2231792 Direito Administrativo
Na hipótese de um agente político, constantemente, fazer uso de certas práticas em desfavor da Administração Pública, tais como tráfico de influência, nepotismo, dentre outros ilícitos, pode-se afirmar que, sem prejuízo de ser responsabilizado na esfera administrativa e/ou judicial, certo é que esse agente público descumpre o dever de:
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Q2231791 Direito Administrativo
Suponha que o Poder Executivo do Município de Sapezal - MT, para o melhor desempenho das suas funções estatais, criou, mediante lei, novas secretarias, despidas de personalidade jurídica, a partir de uma desconcentração administrativa. Nessa esteira, essas secretarias de governo se configuram como: 
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Q2231790 Direito Administrativo
Determinado Bar e Lanchonete localizado no centro da cidade X /Município Y, durante o seu horário de funcionamento, de segunda a sábado, das 10 às 22 horas, coloca mesas e cadeiras, na calçada pública, para uso da sua clientela, amparado pela permissão de uso do bem público concedida pelo Poder Executivo local. Apesar disso, o Prefeito do Município Y resolve revogar a concessão da mencionada permissão de uso do bem público, para fins de utilização das calçadas do centro da cidade X/Município Y na ocupação de exposições artísticas vinculadas a um projeto da Secretaria Municipal de Cultura. À vista disso, esse agente público, ao agir de acordo com a conveniência, a oportunidade e o conteúdo da matéria permitida em lei, exerceu o seu poder:
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Q2231789 Direito Administrativo
A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em relação à estrutura da Administração Pública, pode-se afirmar que a Petrobras é integrante:
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Q2231788 Direito Administrativo
Para fins de celeridade, determinado Governador Estadual estabelece, por meio de resolução, que a divulgação da nomeação de candidatos aprovados em concurso público, para ocupação de cargos efetivos integrantes do Poder Executivo local, seja realizada apenas por meio das redes sociais, como linkedin, instagram, etc. A expedição do referido ato administrativo contraria o princípio da(o):
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Q2231787 Direito Tributário
Suponha que o Prefeito do Município Y vem tendo desgastes políticos com a maioria dos vereadores da Câmara Municipal local para a aprovação de inúmeras matérias, de sua competência, que poderiam trazer um incremento da receita tributária em favor dessa municipalidade. Para driblar essa situação, o referido Chefe do Poder Executivo edita o Decreto de nº 3/2023 que, dentre outras providências, estabelece a majoração de alíquotas do Imposto sobre Serviços – ISS, de 2% para 8%, em relação a certas espécies de serviços. Nesse caso, a edição do Decreto em pauta, de forma unilateral pelo Chefe do Poder Executivo, sem submissão da matéria ao Poder Legislativo local, viola o princípio da(o):
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Q2231781 Serviço Social
Pedro, assistente social, em seu processo de trabalho, busca garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos(as) usuários(as), mesmo que sejam contrárias aos seus valores e às suas crenças. De acordo com o Código de Ética dos Assistentes Sociais, a postura de Pedro é:
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Q2231779 Serviço Social

Gisele, vítima de violência doméstica, fazendo uso da prerrogativa que a legislação lhe ampara, solicitou a imediata transferência de escola de seus filhos. Para isso, apresentou documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial e do processo de violência doméstica e familiar em curso. Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os dados de Gisele e de seus filhos transferidos de unidade escolar são:

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Q2231778 Serviço Social
Ruth é bancária, tem uma filha biológica de oito (8) anos de idade e, como sonha em ter mais uma filha, está inscrita no cadastro de adoção. Na escola, sua filha fez amizade com Luana, uma criança órfã que vive em um abrigo, enquanto aguarda a adoção. Ruth iniciou um processo de afinidade com a menina, tentando promover o seu acesso a brinquedos e a experiências semelhantes aos de sua filha. Ruth decidiu, então, aderir ao Programa de Apadrinhamento para proporcionar à Luana vínculos externos à instituição, de convivência familiar e comunitária e colaborar, também, com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, no intuito de, posteriormente, adotá-la. Em relação à adoção de Luana, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº. 8.069/90, Ruth:
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Q2231776 Serviço Social
A instituição W realiza atendimento nas áreas de serviço social, psicologia, terapia ocupacional, entre outras, para usuários com transtornos mentais. Com o intuito de executar uma ação menos fragmentada, a equipe em tela trabalha em regime de reciprocidade e mutualidade, exercitando o diálogo. Diante de tais características, trata-se de uma equipe:
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Q2231775 Serviço Social
Verônica e Marcela são assistentes sociais da instituição Y. Apesar de atuarem na mesma instituição, elas fazem entrevistas de modos diferentes. Tendo por norte a dimensão técnico-operativa do serviço social, a forma de proceder a entrevista é definida como: 
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Q2231768 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93, define que a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias, é o:
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Q2231767 Serviço Social
A seguridade social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar diversos direitos. No que tange à diversidade da base de financiamento, há rubricas contábeis específicas para cada área. Todavia, a seguridade social preserva o caráter contributivo da: 
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Q2231765 Biologia
As enterobactérias são bacilos gram-negativos responsáveis por diversas infecções nos seres humanos. Alguns resultados de testes bioquímicos compatíveis com esses bacilos são caracterizados pela:
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Q2231764 Farmácia
Diversas formulações farmacêuticas oficinais estão descritas no Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira. A formulação que tem em sua composição 25% de óxido de zinco, 25% de talco, 25 % de glicerol e 25% de água de cal é conhecida como:
Alternativas
Respostas
381: C
382: A
383: B
384: C
385: D
386: A
387: D
388: C
389: D
390: B
391: B
392: B
393: B
394: C
395: A
396: B
397: C
398: D
399: D
400: A