Questões de Concurso Comentadas para trf - 1ª região
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No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: No curso de diligência para a citação
pessoal de réu em processo criminal, o destinatário da citação
apresentou documento de identidade de outra pessoa, em que
havia substituído a fotografia original, com o objetivo de se
furtar ao ato, o que frustrou o cumprimento da ordem judicial.
Assertiva: Nesse caso, o citado praticou o crime de falsa
identidade.
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
São insuscetíveis de penhora os instrumentos necessários ao
exercício da profissão do executado, desde que seja profissão
reconhecida pelo Ministério do Trabalho.
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital
enquanto este não for encontrado.
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, considera-se
proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, sendo
que o efeito da prevenção está vinculado à distribuição ou ao
registro da petição inicial.
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
Decisão judicial incidente a respeito de parcela incontroversa
de dívida observará o rito do cumprimento provisório da
sentença.
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