Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de maragogi - al

Foram encontradas 301 questões

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Q1739495 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo Municipal, não se pode afirmar:
Alternativas
Q1739494 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens a seguir.
I. A titularidade do poder constituinte pertence ao povo. II. O poder constituinte originário instala uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica que vigorava anteriormente. III. O poder constituinte originário é incondicionado e soberano, não se submetendo a nenhuma regra prefixada. IV. O poder constituinte derivado reformador tem o poder de modificar a constituição através da adoção de um procedimento específico. V. A elaboração das constituições dos Estados-Membros é fruto do poder constituinte derivado decorrente.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1739493 Direito Constitucional
Quanto ao conteúdo, pode-se dizer que a Constituição Brasileira de 1988 é:
Alternativas
Q1739490 Direito Civil
Os contratos aleatórios são aqueles em que os contratantes não podem verificar com antecedência se ocorrerá equivalência nas prestações, de modo que o contrato está relacionado a uma alea. Com relação aos contratos aleatórios, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1739489 Direito Civil
Com relação aos contratos de doação, julgue os itens a seguir.
I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, dispensa a aceitação expressa. II. Nos contratos de doação com encargo, o silêncio do donatário pode resultar na aceitação tácita. III. O contrato de doação é simplesmente consensual, visto que não exige, para seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa doada ao donatário, gerando apenas direitos pessoais entre do doador e o donatário. IV. A doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada pode ser impugnada pelos nubentes por falta de aceitação. V. A doação de um cônjuge a outro não importa em adiantamento de herança.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1739488 Direito Civil
São elementos que compõem o plano de validade dos contratos, segundo a teoria de Pontes de Miranda (Escada Ponteana), os apresentados nas alternativas a seguir, dentre os quais não se inclui:
Alternativas
Q1739487 Direito Administrativo
Qual o prazo de prescrição para que o Estado possa exercer seu direito de regresso contra o agente público responsável pelo dano, através de ação judicial própria, na qual busca o ressarcimento pelo valor da indenização que pagou à vítima do dano?
Alternativas
Q1739486 Direito Administrativo
A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos.
( ) O poder concedente possui supremacia na relação jurídica formalizada através do contrato entre o poder concedente e o concessionário. ( ) Por se tratar de espécie específica de contrato administrativo, nos contratos de concessão não existem as cláusulas de privilégio comuns aos demais contratos administrativos. ( ) A legislação só admite a concessão de serviços públicos a pessoas jurídicas ou consórcios de empresas. ( ) As concessões só podem ser realizadas pelos entes federativos, não se admitindo que autarquias figurem na condição de concedente. ( ) Por se tratar de uma forma de gestão descentralizada dos serviços públicos, nas concessões o Estado deve possuir ingerência sobre a estrutura e organização das concessionárias.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
Alternativas
Q1739485 Direito Administrativo
Os contratos administrativos são os instrumentos pelos quais a Administração firma compromissos com terceiros. A prorrogação dos contratos é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas somente em casos excepcionais previstos em lei. Nessa ótica, a única alternativa que não indica uma hipótese que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos é:
Alternativas
Q1739484 Direito Administrativo
Acerca dos consórcios públicos, é incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q1739482 Direito Administrativo
É o “fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.” (CARVALHO FILHO, 2017). Trata-se de:
Alternativas
Q1739481 Direito Administrativo
Sobre as sanções de polícia, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1739480 Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, julgue os itens a seguir.
I. A desapropriação é um procedimento administrativo através do qual o Estado transfere para si, após justa e prévia indenização, a propriedade de terceiro, em razão de interesse social ou de utilidade pública. II. Pode-se inferir como utilidade pública as hipóteses nas quais a função social da propriedade é realçada. III. A utilidade pública se configura nas situações de emergência nas quais a solução depende da desapropriação do bem. IV. Interesse social e utilidade pública são conceitos jurídicos indeterminados, de modo que as hipóteses de cada um serão ex vi legis. V. Pode ser objeto de desapropriação qualquer bem móvel ou imóvel que tenha valoração patrimonial.
Estão corretas:
Alternativas
Q1739478 Direito Administrativo
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ao Estado é permitido praticar atos de intervenção na propriedade privada, a fim de ajustá-la à sua função social, desde que amparado por lei.
PORQUE
II. A intervenção estatal na propriedade se fundamenta nos princípios da Supremacia do Interesse Público e da Função Social da Propriedade.

Alternativas
Q1739449 Farmácia
A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de:
Alternativas
Q1739436 Farmácia
Segundo o Decreto 85878/81, em seu Art 1º afirma-se que são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos o assessoramento e responsabilidade técnica em, EXCETO:
Alternativas
Q1739434 Farmácia
Da Lei 5991/73, Art. 6º - A dispensação de medicamentos é privativa de, EXCETO:
Alternativas
Q1739432 Enfermagem
Segundo a Lei 2.604/55, Art.12 – Todos os profissionais de enfermagem são obrigados a notificar à autoridade respectiva sua residência e sede de serviço onde exercem atividade. Esta notificação deve ser realizada:
Alternativas
Q1739431 Enfermagem
São características da hiponatremia real (depleção de sódio), EXCETO:
Alternativas
Q1739430 Enfermagem
No geral, o ganho de peso ideal para recém-nascidos prematuros gira em torno de:
Alternativas
Respostas
201: A
202: C
203: E
204: D
205: B
206: D
207: A
208: B
209: E
210: A
211: E
212: D
213: C
214: C
215: D
216: E
217: E
218: C
219: B
220: B