Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de santa luzia - mg

Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros, sendo que após a ratificação, o Estado-Membro deve promulgar o tratado, e adotar medidas legais ou outras que assegurem a aplicação da convenção em prazos determinados, incluindo o estabelecimento de sanções apropriadas, mantendo serviços de inspeção que zelem por seu cumprimento. Em geral, é prevista consulta prévia às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores. De acordo com a publicação Convenções da Organização Internacional do Trabalho (2002), assinale a alternativa que apresenta o PRAZO de validade de cada ratificação.

A NR-15 - Anexo 1, trata dos limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente. Quanto aos níveis sonoros do cotidiano, é CORRETO afirmar que deve-se utilizar medições em:

Segundo o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá da comprovação, do tempo de trabalho permanente. Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado tempo de trabalho permanente na Lei CORRETAMENTE:

A NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA no item 9.3.5.4, estabelece que as medidas de controle, aquelas necessárias e suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais seguem uma ordem hierárquica. Nesse sentido segundo a NR-9, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a hierarquia que deve ser obedecida.

A Portaria nº 3120, de 1º de Julho de 1998, aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS. A complexidade e a abrangência do objeto da vigilância, guarda peculiaridades que transpõem os limites setoriais da saúde, implicando na ampliação de sua abordagem. Nesse contexto, relacione os princípios para a saúde do trabalhador da COLUNA I com seu significado na COLUNA II.
COLUNA I 1- Universalidade. 2- Plurinstitucionalidade. 3- Hierarquização e descentralização. 4 - Interdisciplinaridade.
COLUNA II ( ) Consolidação do papel do município e dos distritos sanitários como instância efetiva de desenvolvimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador, integrando os níveis estadual e nacional do SUS, no espectro da ação, em função de sua complexidade. ( ) Todos os trabalhadores, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, autônomo, doméstico, aposentado ou demitido são objeto e sujeitos da vigilância em saúde do trabalhador. ( ) A abordagem multiprofissional sobre o objeto da vigilância em saúde do trabalhador deve contemplar os saberes técnicos, com a concorrência de diferentes áreas do conhecimento e, fundamentalmente, o saber operário, necessários para o desenvolvimento da ação. ( ) Articulação, com formação de redes e sistemas, entre as instâncias de vigilância em saúde do trabalhador e os centros de assistência e reabilitação, as universidades e centros de pesquisa e as instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, consumo e ambiente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A NR-17 – Ergonomia, estabelece no item 17.2.5 que quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo dessas cargas deverá ser nitidamente inferior àquele admitido para os homens, para não comprometer a sua saúde ou a sua segurança. De acordo com essa NR, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a idade designada ao trabalhador jovem.

A maioria das situações de trabalho apresenta problemas ergonômicos facilmente detectados pelo auditor-fiscal do trabalho que não demandam a opinião de ergonomistas. Por exemplo, o trabalho contínuo na posição em pé pode ser mudado sem se recorrer ao ergonomista. De acordo com o Manual de aplicação da Norma Regulamentadora nº 17 – MTE/2002, analise as vantagens da posição sentada descritas a seguir: I- Baixa solicitação da musculatura dos membros inferiores, reduzindo, assim, a sensação de desconforto e cansaço. II- Pequena atividade física geral. III- Possibilidade de evitar posições forçadas do corpo. IV- Adoção de posturas favoráveis à lordose ou cifoses excessivas. V- Menor consumo de energia. VI- Facilita na circulação sanguínea dos membros inferiores. VII- Estase sanguínea nos membros inferiores. Estão CORRETAS as vantagens apresentadas em:

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência de legislar para cada ente da federação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE de quem é a competência para legislar sobre o Direito do Trabalho.

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado. Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:

Criado pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de uma doença ou acidente do trabalho, a Instrução Normativa INSS/PRES – nº 31, de 10 de setembro de 2008, detalha as possibilidades de nexos técnicos. De acordo com o Manual NTEP e FAP, CNI/2011, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o significado de nexo técnico epidemiológico previdenciário.

A cobrança pelo uso da água está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. Essa cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos não consuntivos diretamente em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido. São ações de uso sustentável da água oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:

Para obtenção do direito de uso da água por parte de órgão ambiental, é necessário um projeto de licenciamento ambiental, este em conformidade com os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentro dos instrumentos de proteção e preservação da água, assinale a alternativa que NÃO se enquadra nos Planos da Lei de conservação dos mananciais de acordo com o artigo 5º da Lei nº 4.933, de 8 de Janeiro de 1997.

O fuso UTM nº 17 é limitado pelos meridianos de longitude:

Sobre o orçamento público, tomando como base NBC TSP Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir: I- O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. II- O orçamento não pode ser utilizado para justificar a captação de recursos dos contribuintes e de outros provedores de recursos, nem para estabelecer os regramentos para os dispêndios de recursos. III- O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. Estão CORRETAS as afirmativas:

Com relação à receita pública, considerando os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

São princípios orçamentários contidos no manual de contabilidade aplicada ao setor público, EXCETO:

Sobre os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a transparência da gestão fiscal, assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais podem ser divulgados em meio eletrônico ou impresso de amplo acesso público. ( ) Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais devem ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, estão incluídos os orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. ( ) A transparência deve ser assegurada também mediante a disponibilização, pelos entes da federação, a qualquer pessoa física ou jurídica, do acesso as informações referentes a todos os atos praticados no decorrer da execução das despesas, bem como o lançamento e o recebimento de toda a receita. ( ) As contas apresentadas pelo chefe do poder executivo devem ficar disponíveis, após o final do exercício fiscal, no respectivo poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade que desejarem consultá-las.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com o livro “Inclusão, colaboração e governança urbana”, mais do que propor um modelo de governança metropolitana, é preciso destacar questões acerca das possibilidades de alternativas, de capacitação que levem à gestão democrática e ao planejamento participativo. E, na experiência do Projeto NCP (2006), destaca-se que, ao contrário de outras experiências que colocavam a análise do custo-benefício em primeiro plano, pela primeira vez a governança metropolitana estava sendo tratada visando à construção de pactos sociais.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma visão para construção de pactos sociais adotados no Projeto NCP.

O reservatório inferior se faz necessário em prédios com mais de três pavimentos (acima de 9m de altura), pois, geralmente, até esse limite, a pressão na rede pública é suficiente para abastecimento do reservatório elevado. Nesses casos, há necessidade de dois reservatórios: um na parte inferior e outro na superior da edificação, o que também evitará a sobrecarga nas estruturas.

Para os casos da necessidade de dois reservatórios domiciliares, de acordo com o apresentado no livro “Instalações hidráulicas e o projeto de arquitetura”, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o percentual recomendado de água a ser armazenada para os reservatórios inferior e superior, respectivamente. 

Todo arquiteto e todo engenheiro precisam conhecer as definições de propriedades dos materiais para ter condição de escolhê-los de maneira adequada ao uso nas obras e também para entender seu comportamento na prática. De acordo com o livro “Materiais de construção: normas, especificações, aplicação e ensaios de laboratório”, as propriedades variam de material para material. Sendo assim, dá-se o nome de propriedades de um material às qualidades exteriores que o caracterizam e distinguem.

Nesse contexto, relacione as propriedades apresentadas na COLUNA I com as suas respectivas definições na COLUNA II: 


COLUNA I

1- Massa específica real. 2- Massa unitária. 3- Porosidade. 4- Resistência à corrosão. 5- Dureza. 6- Elasticidade.


COLUNA II:



( ) Propriedade que tem o material de retornar à sua forma inicial após a retirada do carregamento. ( ) Propriedade segundo a qual o material resiste à ação de ácidos, bases, gases ou sais.  ( ) Relação do volume de vazios para o volume total. ( ) Massa da unidade de volume deste material, sem contar os vazios, isto é, da unidade de volume deste material compactado. ( ) Massa da unidade de volume do material, considerando os vazios, isto é, no estado natural.  ( ) Propriedade segundo a qual o material resiste à penetração de um corpo estranho mais duro.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: