Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de palmeira dos índios - al
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I. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. É dever do Estado a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a não valorização da experiência extraescolar, dado que o foco é a escola.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constituem metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação e a melhoria da qualidade da educação.
II. A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental constitui uma das metas do Plano Nacional de Educação, PNE.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Consoante a lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constituem princípios da Educação Nacional a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber são princípio.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A educação sexual é uma das ações prioritárias a serem cobertas no âmbito do Programa Saúde na Escola (decreto 1.004/2023) . Desenvolvida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde e implementada pelos municípios, essa política pública vem sendo alvo de desinformação que deturpam o sentido do termo.
II. O acesso à educação sexual no ensino público é uma ação de saúde muito necessária. O tema já é consolidado dentro da Pedagogia e do próprio Ministério da Educação, apesar de o Plano Nacional de Educação, o PNE, não fazer menção ao tema em nenhuma das diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes.
Marque a alternativa CORRETA: