Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de guaratuba - pr

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei n.º 13.146/2015, qual é o termo CORRETO para designar a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 

De acordo com a LDB n.º 9.394/1996, analise os itens a seguir. 
I - A educação básica tem a finalidade de desenvolver o educando para o mercado de trabalho. II - A educação básica tem a finalidade de assegurar o desenvolvimento integral do educando. III - A educação básica deve assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação n.º 9.394/1996 (LDB), a educação escolar compõese de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e Educação Superior. Desse modo, uma família que tem filhos na faixa etária entre 4 e 5 anos, ao considerar a matrícula na educação escolar, deve:
I - obrigatoriamente, matriculá-los na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. II - facultativamente, matriculá-los na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. III - obrigatoriamente, matriculá-los na creche. IV - obrigatoriamente, matriculá-los na Educação Básica a partir dos 4 anos de idade.
Considerando as opções, assinale a alternativa CORRETA quanto à matrícula na educação escolar.

O tema Alimentação Saudável está incluído em diversas legislações, especialmente nas áreas da saúde, da assistência social e da educação, com vistas à prevenção da obesidade infantil, entre outros. Quais são as regulamentações que incluem ações de Promoção da Alimentação Saudável sob responsabilidade da escola aos estudantes da rede pública de ensino?

A RDC nº 607, de 23 de fevereiro de 2022, atualiza o anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Assinale a alternativa CORRETA.