Quanto ao critério ontológico, segundo o qual se procura
identificar a correspondência entre a realidade política do Estado
e o texto constitucional, as Constituições podem ser divididas em
A respeito das operações de crédito interno e externo dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo-se a
concessão de garantias, seus limites e condições de autorização,
assinale a opção correta, de acordo com a Resolução n.º 43/2001
do Senado Federal.
Relativamente às parcerias público-privadas, caso o contrato de
concessão não estabeleça a compensação entre os valores
devidos e os valores a receber pelo poder concedente, o valor
compartilhado