Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de caruaru - pe

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Q958718 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento do ofendido. O requerimento do ofendido conterá sempre que possível:


I. a narração do fato, com todas as circunstâncias;

II. a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

III. a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência;

IV. o exame de corpo de delito, nas infrações que deixam vestígio.


Sobre o tema, está correto o que se afirma APENAS em

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Q958717 Direito Processual Penal
A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que
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Q958716 Direito Penal
Lesão corporal de natureza grave é aquela da qual resulta
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Q958715 Direito Penal
NÃO há crime quando o agente pratica o fato
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Q958714 Direito Penal
O agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,
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Respostas
26: B
27: C
28: E
29: D
30: A