Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de santa maria da boa vista - pe

Por LEVY et al, 2004 (trecho de artigo adaptado).

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi criado em junho de 1991, pelo Ministério da Saúde (MS), visando contribuir para uma melhor qualidade de vida, investindo maciçamente na educação em saúde. O programa ataca de maneira objetiva e direta os problemas cruciais da saúde materno-infantil, e o agente comunitário de saúde (ACS) atua como elo entre as necessidades de saúde das pessoas e o que pode ser feito para a melhoria das condições de vida da comunidade (1,2,3).

A regulamentação da profissão ocorreu em 2002 (Lei 10.501) (4). De acordo com um levantamento realizado pelo Departamento de Atenção Básica/SPS do Ministério da Saúde, em outubro de 2002, estima-se, no Brasil, a existência de 173.593 agentes comunitários em atuação, com maior concentração na Região Nordeste (75.138 ACS).

O PACS foi efetivado no município de Bauru, estado de São Paulo, em junho de 2000, com 22 agentes que atuam, especificamente, na região do Jaraguá e na região do Godoy, num total de 2.609 e 2.164 famílias atendidas, respectivamente, em cada localidade (bairro). A partir de julho de 2002, 26 agentes comunitários passaram a atuar nesses mesmos bairros. Na Regional de Saúde de Bauru, Diretoria Regional X (DIR X), entre os 38 municípios que a compõem, sete apresentam o PACS e, no município-sede, duas áreas são atualmente contempladas com o desenvolvimento de atividade pelo ACS.

Cada ACS passou por treinamento, sob supervisão da Direção Regional de Saúde, antes do início das atividades. No contrato atual, foi realizada uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a SORRI (Sociedade para Reabilitação e Reintegração do Incapacitado), que é uma entidade não governamental com objetivo de promover a reabilitação e educação profissional, bem como a inclusão social de pessoas com deficiência física, sensorial, mental e social (5).

(LEVY, Flávia Mauad; MATOS, Patrícia Elizabeth de Souza; TOMITA, Nilce Emy. Programa de agentes comunitários de saúde: a percepção de usuários e trabalhadores da saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 197-203, Feb. 2004 .)

Por Andrade et al, 2016 (trecho de artigo adaptado).

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) constitui um importante problema de saúde pública da atualidade, com uma incidência de 22,7% (em 2011) entre a população brasileira população brasileira com idade superior a 18 anos (1). É o principal fator de risco para doenças cardiovasculares (2) e foi a primeira causa de morte no Brasil no ano de 2008, segundo o Ministério da Saúde (3). De acordo com as VI Diretrizes Brasileiras de Hipertensão (4), a HAS pode ser definida como o aumento sustentado da pressão arterial (PA) sistólica ou diastólica com medida igual ou maior a 140 e 90 mmHg, respectivamente, detectado em duas aferições realizadas em momentos distintos.

Sabe-se que a etiologia da HAS é multifatorial. Entre os fatores associados ao seu desenvolvimento estão idade, gênero, etnia, excesso de peso e obesidade, ingestão de sal e de álcool, sedentarismo, hereditariedade e fatores socioeconômicos (4). Ademais, discute-se na literatura internacional a exposição a fatores ocupacionais como um risco independente para o desenvolvimento de hipertensão (5-27). Alguns estudos apontam a execução de trabalho em turnos e exposição a ruídos e a alguns agentes químicos (8-11) como associados ao aumento dos níveis pressóricos. Outros artigos relacionam o estresse no ambiente de trabalho (13,18-22) como um fator biopsicossocial associado à hipertensão. Nesse contexto, é introduzido o conceito biológico do estresse e seu efeito sistêmico, no qual a ativação adrenérgica, por meio da liberação de hormônios reguladores da pressão arterial, promoveria vasoconstricção periférica e, consequentemente, elevação dos níveis pressóricos (19-21).

Entretanto, há controvérsias sobre o assunto e a devida relevância dos fatores de riscos ocupacionais na abordagem da hipertensão pode estar subestimada. Essa premissa é válida em face da importância do trabalho no cotidiano do indivíduo, que tem parte significativa da sua vida dedicada à atividade laboral e a partir dela estrutura suas relações socioeconômicas, culturais e, muitas vezes, de estilo de vida.

(Hypertension and work: risk factors. Andrade RCV, Fernandes RCP. Hypertension and work: risk factors. Rev Bras Med Trab.2016;14(3):252-261).

Por SOUSA et al, 2019 (trecho de artigo adaptado). 

Humanização, conforme os preceitos da Política Nacional de Humanização (PNH), envolve a gestão compartilhada como método e dispositivo na produção de novos modos de gerir e cuidar em saúde (17). Para além do bom trato, humanizar a assistência engloba a oferta de serviços e tecnologias, recursos humanos e materiais e infraestrutura visando um cuidado seguro com garantia de conforto e bem-estar aos usuários dos serviços de saúde, com sua participação efetiva, afinando-se com os debates internacionais sobre novas formas de se produzir saúde (18).

 Múltiplos fatores influenciam a humanização nos serviços de urgência e emergência. Observa-se que dentre os dispositivos da PNH, o Acolhimento com Classificação de Risco (ACR) se destaca por ter tornado o atendimento mais ágil, seguro e justo, por meio da reorganização da assistência por nível de complexidade, ofertando tecnologias conforme as necessidades dos usuários. Além disso, nesse dispositivo, o enfermeiro se destaca como protagonista do cuidado, como o mais capacitado para o exercício da função, atuando como gerente de caso, direcionando e integrando os usuários à rede de saúde (19-20).

Nesse ínterim, evidenciar tal protagonismo profissional mostra condições de possibilidade de contribuição para o cuidado de enfermagem, uma vez que, na oportunidade do atendimento de um dos dispositivos da PNH no exercício de sua função na prática cotidiana, o enfermeiro pode colocar em evidência o seu trabalho na interlocução com os usuários do sistema de saúde.

A mudança de lógica no atendimento que o ACR impõe na entrada dos serviços de urgência e emergência traz segurança aos profissionais, pois organiza o fluxo dos pacientes. Para tanto, tendo em vista a qualificação do cuidado em saúde e o de enfermagem em particular, é necessário ao enfermeiro domínio do conhecimento clínico e das diretrizes de encaminhamento correto dos usuários, priorizando quem precisa de atendimento emergencial, diminuindo risco de morte e sequelas (20-22). 

Um estudo realizado com registros de prontuários mostrou que é necessário ao ACR um adequado Planejamento Estratégico Situacional (PES), visando identificar as potencialidades e dificuldades para assim capacitar os profissionais mediante metas e planos traçados. Os autores identificaram que a desorganização do fluxo, a falta de estrutura física adequada para a complexidade do cuidado, não capacitação dos profissionais em cuidados de urgência e emergência, a continuidade do atendimento por ordem de chegada e demanda superior à capacidade de atendimento, eram entraves para a concretização do cuidado humanizado. Por meio do PES, foi elaborado um protocolo de ACR, em conjunto com os profissionais do serviço, culminando na redução da superlotação e do tempo de atendimento (22).

(SOUSA, Kayo Henrique Jardel Feitosa et al. Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem. Rev. Gaúcha Enferm, Porto Alegre, v. 40, e20180263, 2019.)

Por PASSOS et al, 2018 (trecho de artigo adaptado).

Na introdução do documento da área de Matemática da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são explicitadas algumas concepções para a Matemática escolar. Um primeiro conceito que nos chama a atenção é o de letramento matemático. Se nos documentos do PNAIC a concepção de alfabetização na perspectiva do letramento se apoiava nos estudos na área da língua materna, considerando a ampla produção brasileira no campo do letramento, com estudos de pesquisadoras como Angela Kleimann, Magda Soares e Roxane Rojo, na BNCC a concepção de letramento matemático é retirada da Matriz de Avaliação de Matemática do Pisa 2012 (5).

Vejamos o que diz a BNCC: o Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas. (Brasil, 2017, p.264)

No entanto, em consulta ao documento de referência (6) para essa concepção de letramento, constatamos que houve a retirada do primeiro conceito: “Letramento matemático é a capacidade individual de formular, empregar, e interpretar a Matemática em uma variedade de contextos”. Portanto, ao definir letramento como competências e habilidades, entende-se ser uma capacidade individual do estudante, não uma constituição histórica e cultural. Como afirmam Venco e Carneiro (2018, p.7), a BNCC será ferramenta para a “adoção de um projeto neoliberal para a educação, o qual persegue demandas internacionais voltadas à lógica da mensuração de resultados e padronização mundial da educação”.

Constata-se, em tal concepção de letramento, um antagonismo com aquela do PNAIC, que toma os letramentos como práticas sociais.

Entender a Alfabetização Matemática na perspectiva do letramento impõe o constante diálogo com outras áreas do conhecimento e, principalmente, com as práticas sociais, sejam elas do mundo da criança, como os jogos e brincadeiras, sejam elas do mundo adulto e de perspectivas diferenciadas, como aquelas das diversas comunidades que formam o campo brasileiro. (Brasil, 2014, p.15)

A concepção da BNCC, além de jogar a responsabilidade para o sujeito – ao basear-se em competências e habilidades –, desconsidera a pluralidade de contextos e culturas do país, não prevendo as práticas sociais de regiões ribeirinhas, do campo, das comunidades indígenas e quilombolas. Venco e Carneiro (2018, p.9), apoiando-se em Milton Santos, analisam que o sentido de “competências” remete “à aptidão em solucionar problemas cujos resultados possam ser mensurados [...] o padrão de competências assume um caráter científico, mas atende diretamente aos interesses do atual estágio do capitalismo”.

No caso de Matemática, na BNCC as competências elencadas aproximam-se das expectativas que defendemos para o ensino; são bastante amplas e contemplam todos os processos matemáticos. Na parte introdutória, o texto sinaliza para a integração das cinco unidades temáticas de Matemática: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística. Essas unidades “orientam a formulação de habilidades a ser desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental” (Brasil, 2014, p.266). No entanto, numa análise apurada das habilidades propostas para cada ano, essa articulação não é explicitada. O conjunto de habilidades elencado restringe-se à própria unidade temática.

No que se refere às habilidades, constata-se que a redação dada a elas se aproxima dos descritores das matrizes de referência para as avaliações externas, o que nos sugere que ela é uma preparação para as provas da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e da Prova Brasil, com maior detalhamento. Concordamos com Venco e Carneiro (2018, p.11) que, embora haja aproximações, algumas habilidades não têm como ser avaliadas em provas com questões objetivas, como por exemplo, aquelas que exigem: “construir”, “esboçar”, “medir” ou “investigar”.

(PASSOS, CÁRMEN LÚCIA BRANCAGLION; NACARATO, ADAIR MENDES. Trajetória e perspectivas para o ensino de Matemática nos anos iniciais. Estud. av, São Paulo, v. 32, n. 94, p. 119-135, Dec. 2018.)