Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de tupanatinga - pe
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Julgue o item subsequente.
Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e
municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e
deliberativos, compostos por igual número de
representantes dos órgãos e entidades públicas e de
organizações representativas da sociedade civil ligadas à
área, conforme previsto na Lei nº 8.842, de 1994, que
versa sobre a Política Nacional do Idoso.
Julgue o item subsequente.
A prestação dos serviços à comunidade executada por
adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas deve se configurar em tarefas gratuitas e
de interesse geral, com jornada máxima de doze horas
semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso
de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de
aprendiz a partir dos 14 anos.
Julgue o item subsequente.
Considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica, nos
termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os
produtos e os dispositivos que objetivem promover a
funcionalidade e a participação da pessoa com
deficiência, visando à sua autonomia e independência.
Julgue o item subsequente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser
acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade
Social (como, por exemplo, o seguro-desemprego, a
aposentadoria ou a pensão) ou de outro regime. A
exceção a essa regra são os benefícios da assistência
médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e
a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Julgue o item subsequente.
São adaptações razoáveis, nos termos do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, as adaptações, as modificações
e os ajustes necessários e adequados que não acarretem
ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em
cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com
deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de
condições e oportunidades com as demais pessoas,
todos os direitos e liberdades fundamentais.