Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de macaé - rj

A respeito da autonomia financeira das unidades escolares da rede municipal, a Lei nº 2.550/2004 prevê que a Unidade Executora disponha de recursos financeiros

A Associação de Apoio à Escola (AAE), prevista na Lei nº 2.550/2004, é um órgão colegiado com função 

A respeito da gestão democrática na rede municipal de ensino de Macaé, a Lei Complementar nº 269/2017estabelece o que se descreve corretamente a seguir, exceto em uma opção. Assinale-a.

Em consonância com o Estatuto do Magistério Público do Município de Macaé (Lei Complementar 026/2001), é competência da equipe de suporte pedagógico direto

Sobre a Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008, analise as assertivas a seguir e assinale (V) se verdadeiras, ou (F) se falsas.

( ) A lei lista os conteúdos a serem trabalhados no âmbito de do currículo escolar, em especial nas disciplinas de artes, literatura e história brasileiras: história da África e dos africanos; luta das minorias; diversidade étnica na formação da sociedade nacional.

( ) A lei tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos níveis fundamental e médio, uma vez que esses conteúdos são indispensáveis para produção de um repertório simbólico múltiplo e uma realidade democrática em que todas pessoas possam ser respeitadas.

( ) A lei altera a Lei nº 9.394/1996 quanto ao conteúdo programático da educação básica, incluindo os diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir dos grupos étnicos africano e indígena, a serem ministrados em forma de disciplina específica.


As afirmativas são, respectivamente,

Em 1973 foi assinado o Decreto nº 72.846 regulamentando a Lei nº 5.564/68 que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.
Com base nessa normativa, assinale a afirmativa que descreve corretamente a função do orientador educacional.

O 4º objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é “educação de qualidade”: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Como um desdobramento desse objetivo, a Meta 4.1 para o Brasil é, até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino fundamental e médio, equitativo e de qualidade, na idade adequada, assegurando a oferta gratuita na rede pública e que conduza a resultados de aprendizagem satisfatórios e relevantes.

Cada meta possui ao menos um indicador que permite avaliar se ela está sendo alcançada. Nesse caso, o indicador correspondente à meta citada é: 

Assinale a opção que indica uma competência para o Ensino Fundamental, prevista pela BNCC.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) norteia a formulação dos currículos das redes escolares de todo o Brasil, indicando as competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade.

Com base na BNCC, a respeito das competências que os alunos devem desenvolver ao longo de todas as etapas da Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.


I. As competências gerais são um componente curricular, elas definem o que é ensinado em sala de aula e moldam as experiências de aprendizado dos alunos.

II. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana.

III. No Ensino Fundamental, as competências gerais estão presentes em unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades a serem trabalhadas dentro de cada área do conhecimento.


Está correto o que se afirma em

Esse processo de avaliação é utilizado não apenas para acompanhar a aprendizagem do aluno, mas também como um instrumento para auxiliar o docente. Representa o ponto de partida/centro de uma série de interdependências com as interações nos processos de ensino e aprendizagem. Ensino, aprendizagem e avaliação são processos interligados.
Com base no trecho, assinale a opção que indica corretamente o tipo de avaliação descrita. 

Na condição de especialista em educação e de membro do corpo de funcionários da escola, cabe ao orientador educacional assistir à direção da escola na elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico, cujas finalidades são 

Historicamente a orientação tinha um papel complementar na escola; preocupava-se mais com as questões de cunho psicológico, chegando mesmo a ser vista numa abordagem terapêutica. Hoje pretendemos uma orientação mais crítica, pedagógica, que promova a vez e a voz aos alunos, que insira a questão do trabalho em todas as atividades que ocorrem na escola e que discuta acima de tudo a nossa própria sociedade, na sua conjuntura e estrutura e, também as questões do próprio aluno como pessoa. Devemos, portanto, trabalhar muito os valores dos alunos, da escola, da sociedade, incentivando cada vez mais a participação em atividades e realizações na própria sociedade, em especial quando envolvem questões relacionadas à cultura, ao esporte e ao lazer.

Adaptado de GRINSPUN, M. P. S. Z. Autonomia e Ética na Escola: o novo mapa da educação. São Paulo: Cortez, 2014, p. 57.

Com base no trecho, analise as afirmativas sobre a função da orientação educacional no contexto contemporâneo.

I. A orientação passou de uma concepção meramente assistencialista aos estudantes para uma prática voltada à formação da cidadania.

II. O orientador educacional participa de uma educação integral, que possibilita ao estudante refletir, analisar e tomar decisões a respeito de suas próprias ações.

III. A orientação aumentou o enfoque em estudantes especiais, os ditos “alunos-problema”, separando-os do restante do corpo discente para poder oferecer um atendimento individualizado.

Está correto o que se afirma em

A gestão democrática é respaldada no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, em que trata-se dos princípios pelos quais o ensino será ministrado.
As afirmativas a seguir descrevem acertadamente uma escola pautada na gestão democrática, à exceção de uma. Assinale-a. 

Estabeleça a relação correta entre os princípios que pautam as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos e suas respectivas definições.

1. Princípio da laicidade do Estado. 2. Princípio da igualdade de direitos. 3. Princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades. 4. Princípio da transversalidade, vivência e globalidade.

( ) Orienta a realizar a justiça social, no sentido de dar a cada indivíduo a atenção e a importância que merece, percebendo as necessidades individuais.

( ) Trata da existência da pluralidade de sujeitos e orienta como honrar as diferenças de cada um e construir um ambiente de valores igualitários.

( ) Propõe a liberdade religiosa no contexto educacional, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo a diversidade das crenças.

( ) Levanta a questão da interdisciplinaridade dos direitos humanos na edificação das metodologias para Educação em Direitos Humanos, referindo-se ao envolvimento completo dos atores da educação.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

O método de aplicação das ações para a Educação para os Direitos Humanos é o empoderamento. Empoderamento significa que cada cidadão individual e coletivamente deve descobrir, construir e exercer no cotidiano o poder que tem por essa condição de cidadão(ã). É importante que cada grupo, movimento, associação descubra seu poder e o exerça. É uma tarefa educativa fundamental colaborar com a construção do empoderamento dos grupos tradicionalmente marginalizados e excluídos: indígenas, negros, mulheres, jovens, desempregados, analfabetos, sem terra, sem casa, entre outros.

Com base no trecho, é correto afirmar que uma educação em Direitos Humanos, mediante o empoderamento, visa 

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos nos currículos escolares como

Promover uma educação antirracista vai muito além do que simplesmente combater as manifestações materiais do racismo cotidiano, como ofensas e xingamentos. Apesar de positivas, as medidas que promovem a melhora do clima escolar e a dissolução de conflitos com base em discriminação étnico-racial não bastam para a construção de uma educação efetivamente inclusiva e equânime. A educação antirracista implica necessariamente a revisão do currículo e a composição de um corpo docente etnicamente diverso e formado em competências curriculares que abranjam a cultura e a história de povos africanos e ameríndios. 


Adaptado de Ednéia Gonçalves in: https://educacaointegral.org.br/metodologias/como-pensar-umaeducacao-antirracista/


Com base no trecho, é correto afirmar que para a autora o combate ao racismo deve se pautar principalmente em 

Leia o trecho a seguir sobre os conceitos de diversidade, diferença e desigualdade.

A diversidade faz referência à qualidade de cada pessoa tal como é e não como gostariam que fosse. O reconhecimento da diversidade das pessoas como um valor positivo é o que precisamente caracteriza a dignidade humana. A diferença é a avaliação da diversidade, podendo ser acompanhada por manifestações de rejeição (antipatia) ou de compreensão (simpatia). A desigualdade é o estabelecimento de hierarquias entre as pessoas por critérios de poder social, político ou econômico.

Adaptado de MELERO, Miguel Lopez. Diversidade e Cultura: uma escola sem exclusões. Málaga: Un. de Málaga, 2002, p. 174.


Com base na perspectiva do autor, e tendo em vista uma abordagem educacional inclusiva, avalie o uso dos conceitos citados, assinalando (V) para afirmativa coerente e (F) para a incoerente.

( ) A diversidade é um atributo inerente a todas as experiências humanas de todas as sociedades e a escola deve conviver com ela e trabalhar a partir dela, sem reduzi-la a tipologias e categorias hierarquizantes.

( ) A diferença é sinônimo de diversidade, pois visa quantificar as diversas condições de aprendizado por parte de alunos com superdotação ou deficiência, como pressuposto para oferecer modalidades de ensino que atendam cada indivíduo.

( ) A desigualdade está relacionada às noções de variedade e pluralidade de capacidades e de acesso, implicando no reconhecimento das diferenças e utilizando meios desiguais para promover o atendimento de todos.


As afirmativas são, respectivamente,

O trecho a seguir define uma prática curricular no âmbito da educação inclusiva:
O conjunto das modificações no planejamento, objetivos, atividades e formas de avaliação de modo a acomodar todos os alunos no ambiente escolar.

O trecho refere-se à(ao)

Nos discursos pedagógicos há uma ênfase recorrente na necessidade de iniciação de jovens no campo de práticas e conhecimentos relativos aos valores públicos vinculados à democracia e aos direitos humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003) marca a inserção do Estado e da escola brasileiras na história da afirmação dos direitos humanos.
Nesse contexto, educar para uma cultura dos direitos humanos visa a