Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de mangaratiba - rj

Avalie se, de acordo com a Lei n° 325/01 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, são sujeitas ao Licenciamento Ambiental Municipal as seguintes atividades, entre outras:

I. extração e tratamento de minerais, inclusive areia, saibro e pedras.

II. atividades Industriais em geral, inclusive de vestuário e produtos alimentares.

III. obras civis, inclusive construção de rodovias, ferrovias, cais, barragens, canais para macro drenagem, retificação de curso de água, e captação de água.

IV. empreendimentos turísticos, inclusive complexos de lazer, parques temáticos, autódromos, hotéis, resorts, campings e outros.

São de fato sujeitos ao Licenciamento Ambiental Municipal:

Em relação às espécies de atos administrativos na esfera pública, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Atos normativos são os que emanam atos gerais e abstratos visando a correta aplicação da lei.

Atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.

Atos negociais são os que fazem a declaração de vontade da Administração coincidir com os interesses do particular.

As afirmativas são respectivamente:

Em relação aos poderes e deveres do administrador público, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

O poder-dever de agir é o poder conferido à Administração para o atendimento do fim público, um dever de agir.

Os poderes e deveres do administrador público são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e os exigidos pelo interesse da coletividade.

Cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições. Esse poder deve ser usado normalmente, como atributo do cargo ou da função, e como privilégio da pessoa que o exerce.

As afirmativas são respectivamente:

“A primeira coisa a fazer com um afogado é obrigá-lo a respirar bem devagar. Mas, não havendo ninguém nas proximidades, o afogado deve respirar o mais depressa possível”. (Millôr Fernandes)

Nesse pensamento de Millôr, o emprego da vírgula tem a finalidade de: