Na rede municipal de ensino de São Gonçalo, espera-se que
o Inspetor de Disciplina desenvolva um trabalho educativo junto
aos alunos, criando um clima de respeito mútuo, colaborando com
a organização coletiva e informação dos estudantes. Segundo o
Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino, o inspetor de
disciplina deve:
Conforme o regimento escolar da rede municipal de ensino,
as escolas públicas municipais objetivam difundir e aprimorar a
educação nas comunidades onde estão inseridas, seguindo as
diretrizes e fundamentos da educação nacional, alinhadas com
as metas, planos, proposta político-pedagógica e programas
estabelecidos pelo governo municipal. Segundo o artigo 6º,
alguns princípios nortearão o ensino, entre eles pode-se destacar
o(a):
A LDB – Lei Nº 9394, de 1996, afirma que garantirá
atendimento “àqueles que não tiveram acesso ou continuidade
de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria
e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao
longo da vida”. Essa garantia refere-se à modalidade de ensino
conhecida como educação:
Conforme a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, todas as
crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos
públicos. Contudo, o ingresso e permanência de crianças de
algumas faixas etárias só é permitida, se acompanhadas de
responsáveis. Para assistirem às apresentações e exibições,
precisam da companhia de um responsável, as crianças:
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente institui
como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. Em seu parágrafo único, elenca a necessidade da
garantia de prioridade, destacando-se a: