Questões de Concurso Comentadas para TRT - 16ª REGIÃO (MA)

Q392916

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392916 Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão - CRM-MA foi condenado em R$ 11.000,00 relativo a danos morais sofridos por ex-empregado. O CRM-MA pretende interpor recurso ordinário. Neste caso, no tocante às custas processuais, estas

A

serão devidas no importe de R$ 220,00.

B

serão indevidas uma vez que o CRM-MA é isento do recolhimento de custas processuais.

C

serão devidas no importe de R$ 110,00.

D

serão devidas no importe de R$ 330,00.

E

somente serão devidas a final e dependerão do valor da condenação após o trânsito em julgado da demanda.

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Q392914

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392914 Direito Processual do Trabalho

A legitimidade para recorrer e o depósito prévio trabalhista são pressupostos recursais

A

subjetivo e objetivo, respectivamente.

B

objetivo e subjetivo, respectivamente.

C

subjetivos.

D

objetivos.

E

objetivo e legal, respectivamente.

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Q392913

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392913 Direito do Trabalho

Claudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar .

A

poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, devendo notificar previamente o empregado.

B

não poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa independentemente da aplicação de pena e do trânsito em julgado uma vez que não guarda qualquer relação com o contrato de trabalho.

C

só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória, caso não haja suspensão da execução da pena.

D

só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória e independentemente da ocorrência ou não de suspensão da execução da pena.

E

poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, independente de prévia notificação do empregado.

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Q392912

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392912 Direito do Trabalho

Considere os seguintes itens:

I. Gratificações.
II. Prêmios.
III. Participações nos lucros da empresa.

Para o cálculo do adicional de periculosidade .

A

incidem as verbas indicadas apenas em II e III.

B

incidem as verbas indicadas em I, II e III.

C

incidem as verbas indicadas apenas em I e II.

D

não incidem as verbas indicadas apenas em I e II.

E

não incidem as verbas indicadas em I, II e III.

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Q392911

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392911 Direito do Trabalho

Vera é empregada da empresa “S” Ltda e recebe seu salário na base de tarefa. Ontem, Vera teve seu contrato de trabalho rescindido. Neste caso, para recebimento de seu aviso prévio indenizado, o cálculo será feito de acordo com :

A

a média dos últimos doze meses de serviço.

B

a média dos últimos seis meses de serviço.

C

a média dos últimos dois meses de serviço.

D

o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual.

E

o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual acrescido de 50%.

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Q392910

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392910 Direito do Trabalho

No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere:

I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento nor- mativo que decorre da negociação coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas.

II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Tra- balho, uma vez que estabelece normas genéricas e abstratas.

III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva classifica-se em obrigacional.

IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva de trabalho são três anos, permitida uma única prorrogação desde que dentro deste período.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

II e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e III

D

I e III.

E

II e III.

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Q392909

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392909 Direito do Trabalho

Considere as seguintes hipóteses: A empresa “A” passa a exigir que seus empregados trabalhem de uniforme e a empresa “B” muda o maquinário da empresa para se adequar às modificações tecnológicas. Estes casos são exemplos de jus variandi

A

extraordinário.

B

ordinário.

C

ordinário e extraordinário, respectivamente.

D

extraordinário e ordinário, respectivamente.

E

indireto e extraordinário, respectivamente.

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Q392907

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392907 Direito do Trabalho

Considere as seguintes hipóteses:

I. Vilma deixou seu emprego, porém foi readmitida no quadragésimo quinto dia subsequente à sua saída.

II. Katia permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 45 dias.

III. Manoela percebeu da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por 45 dias contínuos.

IV. Berenice percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 45 dias descontínuos.

Nestes casos, considerando que Vilma, Katia, Manoela e Berenice são empregadas da empresa XXX Ltda, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, terão direito a férias

A

Vilma, Katia, Manoela e Berenice.

B

Manoela e Berenice, apenas.

C

Vilma, Manoela e Berenice, apenas.

D

Katia e Manoela, apenas.

E

Katia e Berenice, apenas.

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Q392906

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392906 Direito do Trabalho

Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, visitando todos os dias diversos clientes, em suas residências, escritórios e consultórios. Para o desempenho de suas atividades, Jussara utiliza-se de um veículo fornecido pelo empregador. Considerando que Jussara, além de utilizar-se do veículo para a realização de seu trabalho também o faz em atividades particulares, neste caso, o veículo fornecido

A

possui natureza salarial, incorporando-se na sua remuneração apenas para alguns efeitos.

B

possui natureza salarial, incorporando-se na sua remuneração para todos os efeitos.

C

não tem natureza salarial.

D

somente não terá natureza salarial se a empresa fornecer o combustível como ajuda de custo.

E

somente terá natureza salarial se utilizado com habitualidade e exclusivamente pela empregada.

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Q392905

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392905 Direito do Trabalho

No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere:

I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica.

II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira.

III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas.

Está correto o que se afirma APENAS em :

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III.

E

II.

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Q392903

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392903 Direito Tributário

Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse caso,

A

Facundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços exercidos pela fundação, mas não sobre a renda e o patrimônio, os quais detém imunidade tributária.

B

correta a postura de Facundo, vez que a citada fundação não detém imunidade tributária.

C

correta a postura de Facundo, pois apenas as autarquias possuem imunidade tributária.

D

incorreta a postura de Facundo, vez que a fundação possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.

E

Facundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda da fundação, mas não sobre seus serviços e patrimônio, os quais detém imunidade tributária.

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Q392902

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392902 Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo.

I. O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração.

II. Os órgãos consultivos, embora incluídos na hierarquia administrativa para fins disciplinares, fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções.

III. A discricionariedade existe, ilimitadamente, nos procedimentos previstos para apuração da falta funcional, pois os Estatutos funcionais não estabelecem regras rígidas como as que se impõem na esfera criminal.

A propósito dos poderes disciplinar e hierárquico, está correto o que se afirma em :

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q392899

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392899 Direito Constitucional

É competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar,

A

anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

B

trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.

C

anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

D

semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.

E

anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

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Q392898

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392898 Direito Constitucional

Um determinado Banco Privado do País ajuizou ação de interdito proibitório para que seus clientes e funcionários tenham acesso às agências bancárias em decorrência de movimento grevista de bancários que realizam “piquete” nas portas das agências no Estado do Maranhão. Neste caso, a competência para processar e julgar a demanda é

A

da Justiça do Trabalho.

B

da Justiça Comum Estadual de 1º grau.

C

originária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

D

originária do Tribunal Regional Federal da 1 º Região

E

originária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

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Q392897

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392897 Direito Constitucional

Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

D

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

E

Tribunal de Justiça de Brasília.

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Q392896

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392896 Direito Constitucional

Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um cargo eletivo no Município “X”. Neste caso, Mirela

A

poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereadora, mas é inelegível para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita do Município.

B

não poderá concorrer ao cargo eletivo, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.

C

poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora do Município, sem qualquer restrição.

D

poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito.

E

poderá concorrer apenas ao cargo de Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito, sendo inelegível para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita.

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Q392895

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392895 Direito Constitucional

Xisto, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, após ter o seu nome aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Para ser escolhido Corregedor Nacional, Xisto deverá.

A

ser eleito, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, vedada a recondução.

B

ser eleito, em votação aberta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, permitida uma recondução.

C

necessariamente ser o conselheiro com mais idade integrante do Conselho, com exceção do Procurador-Geral da República, que preside o Conselho Nacional do Ministério Público.

D

ser eleito, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, permitida uma recondução.

E

ser indicado, obrigatoriamente pelo Procurador- Geral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para posteriormente ser nomeado pelo Presidente da República.

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Q392894

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q392894 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento corresponde ao principal instrumento da Administração pública para traçar programas, projetos e atividades para um período financeiro. Sobre orçamento público é INCORRETO afirmar:

A

É dividido em três aspectos pela doutrina contábil: financeiro, econômico e jurídico.

B

É o documento no qual é previsto o valor monetário que, num período determinado (geralmente 1 ano), deve “entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesas mais relevantes”.

C

É o demonstrativo orgânico da economia pública, representando o retrato real da vida do Estado onde o governo terá de decidir quanto, em que e como vai gastar o dinheiro que arrecadará dos contribuintes.

D

É a lei da iniciativa do Poder Legislativo e, aprovada pelo poder Executivo, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro.

E

Sistema orçamentário é a estrutura formada por organizações, pessoas, informações, tecnologia, normas e procedimentos necessários ao cumprimento das funções fixadas para a Administração pública.

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Q392892

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q392892 Português

Não faltam clareza e correção, segundo a norma-padrão, à seguinte frase:

A

Eu estou entre aqueles que foi mau tratado pelo adjunto do secretário geral, por isso pretendo envidar todos os esforços para que ele responda pelos seus atos na medida exata da justiça.

B

Estando emerso em decisões a tomar, não previu a possibilidade de, tempo findo, ser chamado a prestar contas e enumerar os impecilhos que o tornaram vulnerável a uma suspensão.

C

Crêa você, ou não, o fato é que dissensões existem até na hora de organizar as homenagens decididas por consenso, pois os mais expontâneos, a rigor, são sempre os mais influentes nas deliberações finais.

D

A homogenização dos ingredientes no tacho de cobre, é determinante de um bom ou medíocre resultado da receita, motivo porque muitos cozinheiros reservam toda a atenção e tempo a esse quesito.

E

Acometido de forte disenteria, de que a palidez era sinal inequívoco, viu-se na iminência de ser internado, o que o impediu de comparecer ao julgamento como a testemunha mais importante da defesa.

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Q392890

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q392890 Português

Texto associado

Leia com atenção o verbete abaixo, transcrito do Dicionário de comunicação, e as assertivas que o seguem.

Responsabilidade social

• (mk,rp) Adoção, por parte da empresa ou de qualquer instituição, de políticas e práticas organizacionais socialmente responsáveis, por meio de valores e exemplos que influenciam os diversos segmentos das comunidades impactadas por essas ações. O conceito de responsabilidade social fundamenta-se no compromisso de uma organização dentro de um ecossistema, onde sua participação é muito maior do que gerar empregos, impostos e lucros. Seu objetivo básico é atuar no meio ambiente de forma absolutamente responsável e ética, inter-relacionando-se com o equilíbrio ecológico, com o desenvolvimento econômico e com o equilíbrio social. Do ponto de vista mercadológico, a responsabilidade social procura harmonizar as expectativas dos diferentes segmentos ligados à empresa: consumidores, empregados, fornecedores, redes de venda e distribuição, acionistas e coletividade. Do ponto de vista ético, a organização que exerce sua responsabilidade social procura respeitar e cuidar da comunidade, melhorar a qualidade de vida, modificar atitudes e comportamentos através da educação e da cultura, conservar a vitalidade da terra e a biodiversidade, gerar uma consciência nacional para integrar desenvolvimento e conservação, ou seja, promover o desenvolvimento sustentável, o bem-estar e a qualidade de vida. Diz-se tb. responsabilidade social corporativa ou RSC. V. ecossistema social, ética corporativa, empresa cidadã e marketing social.

(BARBOSA, Gustavo e RABAÇA, Carlos Alberto. 2.ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2001 − 10a reimpressão, p. 639-40)

Segmentos do texto receberam nova pontuação. O que mantém a adequação à norma-padrão é:

A

Adoção, por parte da empresa ou de qualquer instituição, de políticas e práticas organizacionais socialmente responsáveis / Adoção por parte da empresa ou de qualquer instituição, de políticas e práticas organizacionais, socialmente responsáveis.

B

Do ponto de vista mercadológico, a responsabilidade social procura harmonizar as expectativas dos diferentes segmentos ligados à empresa / Do ponto de vista, mercadológico, a responsabilidade social procura harmonizar as expectativas dos diferentes segmentos, ligados à empresa.

C

a organização que exerce sua responsabilidade social procura respeitar e cuidar da comunidade, melhorar a qualidade de vida / a organização - que exerce sua responsabilidade social - procura, respeitar e cuidar, da comunidade, melhorar a qualidade de vida.

D

gerar uma consciência nacional para integrar desenvolvimento e conservação / gerar uma consciência nacional, para integrar, desenvolvimento e conservação.

E

para integrar desenvolvimento e conservação, ou seja, promover o desenvolvimento sustentável, o bem-estar e a qualidade de vida / para integrar desenvolvimento e conservação, ou seja: promover o desenvolvimento sustentável, o bem-estar e a qualidade de vida.

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Questões de Concurso Comentadas para trt - 16ª região (ma)

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