A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005,
criou as normas gerais de contratação de
consórcios públicos. Quais são as
formas de constituição do consórcio?
Quando a administração pública realiza a
distribuição do serviço dentro da mesma
Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é
correto afirmar que estamos diante de
uma prestação de serviço de qual tipo ou
forma?