Questões de Concurso
Comentadas para tse
Foram encontradas 1.990 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.
Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa.
Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonância com a LOA.
O anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as receitas e despesas correntes e de capital, em valores correntes e constantes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, ao incumbir-lhe de disciplinar temas como o equilíbrio entre despesas e receitas, metas e riscos fiscais, limitação de empenho e controle de custos.
Originada a partir da descentralização administrativa causada pelo surgimento das entidades da administração indireta — como as autarquias —, a coexistência de vários orçamentos autônomos, que, no entanto, podem ser vistos de forma consolidada, provocou a evolução do princípio da totalidade para o princípio da unidade orçamentária.
O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão pública.
Ao se estabelecer que a lei orçamentária inclua todas as receitas, inclusive aquelas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei, consagra-se o princípio da universalidade.
O orçamento público, como ferramenta de estabilização econômica, impacta a economia por meio da escala das despesas governamentais, incluindo-se os gastos decorrentes dos salários dos servidores públicos, assim como por meio da interação entre a arrecadação tributária e a renda nacional.
Os bens mistos ou meritórios, por sua limitada utilidade social, devem ser fornecidos exclusivamente pelo setor privado por meio dos mecanismos de mercado, pois não se justifica a sua provisão pelos recursos orçamentários.
A deficiência da iniciativa privada em prover bens e serviços de forma eficiente e justa, evidenciada pelas falhas de mercado e de informação, justifica a intervenção estatal na economia, com o objetivo de assegurar a correção de desequilíbrios.
A remuneração variável é uma prática comum na administração pública, utilizada para incentivar o desempenho excepcional e a produtividade dos servidores.
Uma vantagem da análise de cargos é facilitar o mapeamento de lacunas de competências dos servidores, possibilitando o levantamento de necessidades para subsidiar o planejamento e a execução de ações de capacitação e desenvolvimento.
O recrutamento externo apresenta como vantagem a possibilidade de atrair novas competências e experiências para os quadros governamentais, causando o denominado processo de oxigenação da força de trabalho.
Modelos de trabalho mais rígidos, focados nas tarefas e associados a controles mais rigorosos da força de trabalho, estão entre as principais tendências de gestão de pessoas no contexto de organizações públicas.
Após entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Em vez de focalizar o impacto da mudança sobre o comportamento humano nas organizações, a gestão da mudança tem como foco a implementação de novas tecnologias.
O gerenciamento de conflitos nas organizações deve ser realizado por meio de intervenções formais, como mediação e arbitragem, já que intervenções informais ou abordagens diretas não costumam produzir efeitos.
Relações de trabalho baseadas na confiança mútua entre colaboradores e gestores tendem a promover um ambiente organizacional mais produtivo.
A qualidade de vida no trabalho diz respeito tão somente às condições físicas do ambiente laboral, enquanto a avaliação de aspectos psicológicos e sociais dos colaboradores é realizada a partir de investigações sobre o clima e a cultura organizacionais.