Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO

Q1682351

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |

Q1682351 Serviço Social

A pesquisa e a reforma curricular/96 se inserem no processo formativo-educativo do Assistente Social:

A

com o intuito de transformar a educação em objeto mercantil, o aluno em cliente consumidor e a universidade em emitente de diplomas banais.

B

como a massificação e a perda de qualidade da formação universitária que incitam o reforço de mecanismos ideológicos que provocam a submissão dos profissionais às normas do mercado.

C

como uma exigência na superação do pragmatismo que marcou sua história na prática profissional, e que ainda se faz presente na contemporaneidade.

D

como um profissional focalizado, minimalista e adestrado pelo capital, ou seja, aquele é utilizado como estratégia para atuar na supressão das contradições contidas nas expressões da questão social.

E

como um gerador de dificuldade dos alunos e professores em se apropriar efetivamente do método crítico e usá-lo como ferramenta analítica.

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Q1682346

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |

Q1682346 Serviço Social

À luz de várias referências teóricas e críticas, a construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social remonta à transição da década de 1970 à década de 1980 do século XX, quando:

A

surgiu a recusa e a crítica ao conservadorismo profissional.

B

surgiu as primeiras escolas de Serviço Social na América Latina.

C

adotaram a influência teórica metodológica de caso, grupo e comunidade.

D

foram influenciados teoricamente pela fenomenologia.

E

realizaram o Seminário de Araxá.

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Q1682345

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |

Q1682345 Serviço Social

De acordo com o Art. 22 da Lei Maria da Penha, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas. Assinale a alternativa que corresponda a uma das medidas protetivas que o juiz poderá aplicar ao agressor.

A

Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

B

Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros

C

Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias

D

Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida

E

Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada

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Q1682341

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral PSF | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Ginecologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Enfermeiro | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Farmacêutico - Bioquímico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Nutricionista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Odontólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Clinico |

Q1682341 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, em Art. 198, prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. Assinale a alternativa que preconiza uma dessas diretrizes.

A

Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios

B

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

D

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

E

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

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Q1682339

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral PSF | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Ginecologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Enfermeiro | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Farmacêutico - Bioquímico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Nutricionista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Odontólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Clinico |

Q1682339 Direito Sanitário

Segundo a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, Art. 2°, assinale a alternativa que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.

A

Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde

B

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da Administração Indireta

C

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Estados e o Distrito Federal

D

Investimentos previstos em Lei Orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional

E

Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos cinquenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados

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Q1682338

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral PSF | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Ginecologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Enfermeiro | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Farmacêutico - Bioquímico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Nutricionista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Odontólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Clinico |

Q1682338 Enfermagem

Expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo. Segundo a Política de Humanização do SUS - Humaniza/SUS, essa é a descrição de:

A

Cogestão.

B

Acolhimento.

C

Controle Social.

D

Conferência.

E

Ambiência.

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Q1682337

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral PSF | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Ginecologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Enfermeiro | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Farmacêutico - Bioquímico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Nutricionista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Odontólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Clinico |

Q1682337 Enfermagem

É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica/2017, essa é a descrição de qual tipo de equipe?

A

Equipe da Atenção Básica (eAB)

B

Equipe de Saúde Bucal (eSB)

C

Equipe de Saúde da Família (eSF)

D

Equipe de Médico da Família (eMF)

E

Equipe de Atenção Especial (eAE)

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Q1682320

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682320 Direito Constitucional

Segundo o Artigo 145 da CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos. Acerca das taxas, assinale a alternativa correta.

A

Sempre que possível terão caráter pessoal

B

Não poderão ter base de cálculo própria de impostos

C

Serão graduadas conforme a capacidade econômica do contribuinte

D

Serão instituídas em razão do poder de polícia

E

Serão instituídas pela utilização de serviços públicos específicos

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Q1682318

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682318 Direito Civil

Segundo o Artigo 579 do Código Civil, é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto. A qual modalidade de contrato este trecho se refere?

A

Mútuo

B

Empréstimo Consignado

C

Empréstimo Pessoal

D

Comodato

E

Depósito Voluntário

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Q1682315

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682315 Direito Administrativo

À respeito dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

A

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito privado, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito público

B

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não aplicando-se-lhes os princípios da teoria geral dos contratos ou as disposições de direito privado

C

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, apenas os princípios da teoria geral dos contratos

D

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado

E

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, apenas as disposições de direito privado

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Q1682314

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682314 Direito Administrativo

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

A

avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

B

avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços e concurso.

C

avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou tomada de preços.

D

qualidade dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou tomada de preços.

E

avaliação dos bens alienáveis e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência, leilão, convite ou tomada de preços.

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Q1682313

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682313 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta o nome do direito real que preceitua que proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

A

Propriedade

B

Superfície

C

Uso

D

Anticrese

E

Concessão de uso para fins de moradia

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Q1682312

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682312 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o Artigo 897 da CLT, no processo do trabalho, cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

A

das decisões firmadas em recursos repetitivos.

B

da violação à Lei Federal e por divergência jurisprudencial.

C

por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais.

D

quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados.

E

de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

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Q1682309

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682309 Direito do Trabalho

Acerca da prescrição em Direito do Trabalho, conforme o artigo 11 da CLT, é correto afirmar que:

A

prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais.

B

prescreve em cinco anos somente para os trabalhadores urbanos.

C

prescreve em cinco anos somente para os trabalhadores rurais.

D

prescreve em dois anos somente para os trabalhadores urbanos.

E

prescreve até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q1682308

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682308 Direito Constitucional

Em relação à competência sobre a instituição de impostos no âmbito constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a:

A

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; Propriedade de veículos automotores; Operações sobre à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

B

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis; Importação de produtos estrangeiros; Produtos industrializados.

C

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; Propriedade predial e territorial urbana; Grandes fortunas.

D

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; Propriedade territorial rural; Operações sobre transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

E

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis; Propriedade de veículos automotores; Operações de crédito, câmbio e seguro ou relativa a títulos ou valores mobiliários.

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Q1682307

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682307 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são todos princípios da Administração Pública:

A

Legalidade, Anterioridade, Secundariedade e Eficiência.

B

Sociabilidade, Proporcionalidade, Eticidade, Congruência.

C

Operabilidade, Eticidade, Boa fé objetiva, e Publicidade.

D

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

E

Função social, Moralidade, Contraditório e Impessoalidade.

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Q1682306

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682306 Direito Constitucional

Conforme o Artigo 29 da CF/88, quanto à organização dos Municípios, é correto afirmar que o:

A

município reger-se-á por lei ordinária, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

B

município reger-se-á por constituição municipal, votada em um único turno, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

C

município reger-se-á por constituição municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

D

município reger-se-á por lei orgânica, votada em um único turno, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

E

município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

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Q1682305

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682305 Direito Civil

Conforme o Artigo 252 do Código Civil, acerca das obrigações alternativas, assinale o item correto.

A

Se todas as prestações se tornarem impossíveis por culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação

B

O devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra

C

Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, este deve indenizar o credor por perdas e danos

D

Se uma das prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, resolve-se o débito quanto à outra

E

O devedor não pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra

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Q1682303

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682303 Direito Constitucional

No que tange aos direitos e garantias fundamentais postuladas na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa correta:

A

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

B

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

C

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente licenciada.

D

será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

E

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

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Q1682302

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682302 Direito Civil

Assinale a alternativa que contempla corretamente algumas hipóteses em que NÃO corre a prescrição, conforme o Artigo 197 do Código Civil.

A

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; Contra os relativamente incapazes

B

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; Contra os absolutamente incapazes

C

Entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; Contra os absolutamente incapazes

D

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, depois da extinção do poder familiar; Contra os absolutamente incapazes

E

Entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; Contra os relativamente incapazes

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