Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral
do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido
desviando verbas do órgão para sua conta corrente,
naquele país. Levando em conta o princípio da extraterritorialidade, previsto na parte geral do Código Penal, é
correto afirmar que
Q1366522Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A responsabilidade patrimonial e moral por danos causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou
religiosos podem ser defendidos por meio de