Ao avaliar o crescimento e desenvolvimento de E.T, sexo
feminino, dez meses de idade, o enfermeiro obteve, entre
outros dados, peso = 9500 g e estatura = 70 cm. Após
calcular o índice de massa corporal (IMC) da criança e
registrá-lo no gráfico da caderneta de saúde da criança
(menina) a seguir, deve considerar que E.T apresenta
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, determina em seu art. 3º
que serão a
ela asseguradas as condições para o exercício efetivo de
direitos fundamentais. Conforme § 2º
do referido artigo, a
criação das condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados na lei é de responsabilidade
do poder público, da sociedade e
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