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Q1045502

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045502 Direito Tributário

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar que

Alternativas

será não cumulativo.

incide sobre o serviço de locação de bens móveis.

será seletivo em razão da essencialidade do serviço.

incidirá também sobre as exportações de serviços para o exterior.

cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.

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Q1045501

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045501 Direito Tributário

São tributos de competência dos Municípios:

Alternativas

imposto sobre serviços de telecomunicação, contribuições sociais sobre folha de pagamentos, imposto de renda sobre proventos pagos pelos Municípios.

contribuição para custeio da iluminação pública, taxa de fiscalização dos serviços notariais e de registros públicos, imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

impostos residuais, contribuições para custeio dos regimes próprios de previdência dos servidores municipais, taxas de fiscalização de companhias de capital aberto.

imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos, imposto sobre transmissão causa mortis de bens e direitos de qualquer natureza e doação, contribuição para custeio da iluminação pública.

contribuições para custeio dos regimes próprios de previdência dos servidores municipais, taxa para custeio do serviço público específico e divisível de recolhimento de resíduos sólidos domiciliares, imposto sobre serviços de qualquer natureza.

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Q1045500

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório , Contribuições Especiais ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045500 Direito Tributário

Quanto às espécies tributárias, assinale a alternativa que apresenta a relação correta.

Alternativas

Taxas: imposto cobrado em função de serviço público prestado ao cidadão ou posto à sua disposição, cuja base de cálculo não pode coincidir com a dos demais tributos.

Impostos: tributos cobrados em razão da ocorrência de fatos geradores específicos, conforme regras de competência fixadas constitucionalmente, cujo produto é, em regra, vinculado a finalidades precisas.

Contribuições de melhoria: instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Empréstimos compulsórios: espécie tributária prevista constitucionalmente, de competência dos Estados e do Distrito Federal, passível de cobrança em situações extraordinárias.

Contribuições de intervenção no domínio econômico: tributos parafiscais de competência da União, cobrados em razão do exercício do poder de polícia sobre certas atividades econômicas.

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Q1045499

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045499 Direito Tributário

Nos exatos termos da legislação nacional, é tributo

Alternativas

toda obrigação financeira, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária, compulsória ou não, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

toda obrigação financeira, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

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Q1045495

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045495 Direito Constitucional

Com relação aos deveres dos pais e dos filhos, é correto afirmar que a Constituição Federal determina que

Alternativas

os filhos maiores não possuem qualquer atribuição em relação ao dever de ajudar os pais, devendo ampará-los somente em situação de enfermidade.

a mãe tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e o pai tem o dever de sustentar os filhos até 21 anos.

os pais têm o dever apenas de criar os filhos menores, cabendo a missão de educar à escola.

os pais têm o dever de assistir e criar os filhos menores de 12 anos, cabendo a missão de educar à escola.

os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

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1011: E

1012: E

1013: C

1014: B

1015: E

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