Questões de Concurso Comentadas para trf - 5ª região

Foram encontradas 889 questões

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Q265133 Direito Administrativo
A União recebeu imóvel como dação em pagamento de dívida de particular e concluiu que a melhor destinação para o mesmo seria a alienação visando à obtenção de receita orçamentária para aplicação em investimentos públicos prioritários. De acordo com a Lei no 8.666/1993, a venda do referido imóvel deverá ser realizada precedida de

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Q265132 Direito Administrativo
Ao término do processo licitatório instaurado por Diretor do Fórum de determinada Comarca para contratação de serviços de vigilância, o objeto foi adjudicado ao licitante vencedor, o qual, injustificadamente, recusou-se a assinar o contrato no prazo estabelecido. Diante de tal situação, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,

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Q265131 Direito Ambiental
Desenvolvimento Sustentável

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Q265130 Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade pelo dano ambiental, é correto afirmar:

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Q265129 Direito do Consumidor
Cibelle das Flores comprou em uma loja de departamento uma máquina fotográfica, uma caixa de bombons, um pijama e uma TV de LCD de 42 polegadas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Cibelle reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará, contado da efetiva entrega do produto, no prazo de

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Respostas
626: D
627: D
628: E
629: C
630: A