Paulo se obrigou a ceder à terceiro o seu corpo, depois de morto, em contrapartida ao pagamento de mil reais aos seus herdeiros.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil, esse contrato
A União pretende descentralizar serviço público de sua competência, atribuindo-o à pessoa com personalidade e natureza
jurídica pública e capacidade de autoadministração. Para tanto, o Chefe do Executivo deverá