Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de jacareí - sp

A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A capacitação permanente das polícias civil e militar, da guarda municipal, do corpo de bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.

A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia. 

A realização de atendimento domiciliar, incluindo internação para a mulher que esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para mulheres abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

Se somente a afirmativa I estiver correta. 

Se somente a afirmativa II estiver correta. 

Se somente a afirmativa III estiver correta. 

Se todas as afirmativas estiverem corretas.

F-F-V. 

V-F-V.

F-V-V.

V-V-V. 

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Nos veículos de transporte coletivo, públicos urbanos e semiurbanos, serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas.

Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos, públicos urbanos e semiurbanos, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, à exceção dos pais.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, devendo ser deferida, liminarmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive nos casos de adoção por estrangeiros. 

O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros, impede o exercício do direito de visitas pelos pais. 

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.