Questões de Concurso Comentadas para tj-rj
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Q932311
Direito Administrativo
Os consórcios públicos são importante ferramenta da
cooperação entre entes públicos para o atingimento de
objetivos comuns. A este respeito, é correto afirmar, com
base na Lei Federal n° 11.107/2005, que
Q932308
Direito Constitucional
A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentária de políticas racionalmente fixadas pelo Poder Executivo e Legislativo. Em matéria de política de saúde, essa crítica é bastante frequente.
A respeito do tratamento constitucional dado ao tema da saúde, assinale a alternativa correta.
Q932307
Direito Administrativo
Acerca da estabilidade no serviço público, é correto
afirmar:
Q932305
Direito Administrativo
Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual
do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:
Q932304
Direito Administrativo
As empresas estatais constituem um dos possíveis instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como uma importante ferramenta na prestação de serviços públicos.
A respeito do regime jurídico das empresas estatais, julgue as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.
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