Questões de Concurso Comentadas para tj-rj
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Q390960
Direito Civil
Determinado Estado da Federação Brasileira resolve suprimir o direito dos servidores públicos estaduais à licença prêmio, que prevê que o servidor público estadual terá direito a três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de serviço sem faltas injustificadas. Considerando a proteção conferida ao direito adquirido, no texto constitucional e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Estado
Q368734
Direito Processual Penal
Ao proferir a sentença condenatória, o juiz
Q368732
Direito Processual Penal
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
Q368730
Direito Processual Penal
Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá
Q368729
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é
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