Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representaç...

Questões de assuntos semelhantes

• Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:
• Juliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão há mais de 14 anos. Acontece que, enquanto exercia sua função...
• Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir. I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada...
• Assinale a alternativa correta.
• A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a...