Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de paulínia - sp
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I – Aquele que exerce função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração, poderá ser considerado funcionário público para efeitos penais.
II – Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa conveniada para execução de atividade, típica ou atípica, da Administração Pública.
III – A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração forem ocupantes de cargo em comissão de órgão da administração direta ou de empresa pública, mas não de sociedade de economia mista.
Está correto o que se afirma em:
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de José no momento de sua fuga: