Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de presidente prudente - sp

Os Arts. 43 e 44 da Resolução CNE/CEB 4/2010 estabelecem as normas para a elaboração do projeto político--pedagógico – PPP, sendo que as instituições educacionais têm autonomia para sua elaboração, pois é um dos meios de viabilizar a escola democrática para todos e de qualidade social. O projeto político-pedagógico é uma instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social. Alguns aspectos relevantes sobre esse projeto mereceram a atenção de Bussmann, in Veiga (1995), em especial, a gestão da escola com vistas a sua viabilização, pois não se trata somente de elaborar um documento, mas de

De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), “as instituições sociais existem para realizar objetivos. Os objetivos da instituição escolar contemplam a aprendizagem escolar, a formação da cidadania e a de valores e atitudes”. Ainda de acordo com esses autores, “o sistema de organização e de gestão da escola é o conjunto de ações, recursos, meios e procedimentos que propiciam as condições para

O Art. 22 da LDBEN (Lei n° 9.394/96) dispõe que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Analisando--se esse artigo, pode-se inferir que a cidadania, do ponto de vista da educação, associa-se a uma escola que, em sua prática cotidiana, caracteriza-se por uma gestão democrática, a qual exige que o planejamento educacional seja dialógico. A esse respeito, a Resolução CNE/CEB 4/2010, em seu Art. 55, coloca que a gestão democrática constitui-se em instrumento de horizontalização das relações, de vivência e convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento e na concepção e organização curricular, educando para a conquista da cidadania plena e fortalecendo a ação conjunta que busca criar e recriar o trabalho da e na escola, entre outras coisas, mediante a superação dos processos e procedimentos burocráticos, assumindo com pertinência e relevância

De acordo com o documento Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), “o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores        , e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola”.
Assinale a alternativa que preenche, de forma correta, a lacuna do texto.

No Brasil, há alguns anos, educadores de escolas públicas, de diferentes níveis de ensino, têm se deparado com a presença de alunos com deficiências matriculados em suas turmas. Esse fato ocorre devido à política denominada educação inclusiva. Uma das grandes defensoras dessa política é a pedagoga Maria Teresa Eglér Mantoan que, em sua obra Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? (2006), coloca que, entre outras razões, a inclusão se legitima “porque a escola, para muitos alunos, é o único espaço de acesso aos conhecimentos. É o lugar que vai proporcionar-lhes condições de se desenvolverem e de se tornarem cidadãos, alguém com uma identidade sociocultural que lhes conferirá oportunidades de

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “no Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais”. Levando-se em consideração tal afirmação, verifica-se que o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n° 9.394/96) está relacionado à elaboração curricular ao definir que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, como sua primeira incumbência, a de:

Um termo de fundamental importância para os educadores é “currículo”. Em Moreira e outros (2007), constatamos que são muitas as concepções desse termo, mas, grosso modo, pode-se dizer que currículo escolar é um percurso educacional, um conjunto contínuo de situações de aprendizagem às quais um indivíduo se vê exposto ao longo de sua educação formal. De maneira geral, os currículos escolares costumam ser classificados em 3 tipos: Formal, Real e Oculto. Referindo-se a este último, Moreira e Candau (in Moreira e outros, 2007) afirmam que “a palavra currículo tem sido também utilizada para indicar efeitos alcançados na escola, que não estão explicitados nos planos e nas propostas, não sendo sempre, por isso, claramente percebidos pela comunidade escolar”; tais autores alegam que o currículo oculto envolve, dominantemente,

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a Educação é um direito social e que o ensino deve possuir um padrão de qualidade. Em concordância com a CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN n° 9.394/96), no Art. 24, dispõe que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Uma delas, referente à “verificação do rendimento escolar”, estabelece, entre outras exigências, a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, estudos esses que devem ser disciplinados

Um dos documentos obrigatórios para as instituições de ensino é o Regimento Escolar. Conforme o Thesaurus Brasileiro da Educação do INEP, o Regimento Escolar compreende o conjunto dos dispositivos que definem os ordenamentos básicos da estrutura e funcionamento da escola. No caso de Presidente Prudente, o Regimento Comum das Escolas Municipais foi aprovado pelo Decreto n° 13.489/1999. Conforme dispõe o  Art. 124 desse decreto, para que a organização em cicIos do Ensino Fundamental e Suplência “seja regida pelos princípios da continuidade e articulação, a escola deverá garantir os registros necessários em Ficha de Acompanhamento do Rendimento Escolar, que contemplem uma análise global do educando em função do que avançou e do que falta atingir em termos

O Art. 15 da LDBEN (Lei n° 9.394/96) estabelece que “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”. A respeito desse tema, Libâneo (2004) afirma que a autonomia da escola é sempre relativa porque ela é parte de um sistema, e acrescenta que, para a efetiva concretização dessa autonomia no contexto escolar, é necessário destacar a relevância da participação dos diferentes segmentos que o integram, por meio

No livro Gestão Escolar, democracia e qualidade de  ensino (2007), Paro relata uma pesquisa realizada entre os anos 2000 e 2003. A finalidade dessa pesquisa foi a de examinar as determinações da estrutura organizacional e didática da escola pública fundamental sobre a qualidade do ensino. No capítulo 3, Paro afirma que “a preocupação com a qualidade do ensino fundamental, de acordo com uma visão de educação como formadora de cidadãos, precisa levar em conta, no estudo da escola, além da estrutura didática desta, também sua estrutura administrativa”. Ele comenta que os entrevistados empregaram a expressão “estrutura administrativa” em sua acepção mais usual, ou seja, como a forma pela qual a escola se organiza para atingir seus objetivos com base

Conhecido por autores como o holocausto brasileiro, dados demonstram que mais de 60 mil pessoas morreram no hospício de Barbacena (MG), por falta de assistência adequada e descaso do poder público. Além dos maus-tratos, o Estado brasileiro alocava muitos recursos públicos, comprando vagas para internação psiquiátrica em serviços privados, já que os serviços públicos não possuíam leitos suficientes que atendessem à demanda da população encarcerada nos grandes hospícios e colônias do país. Após diversas lutas e conquistas, hoje temos a Política Nacional de Saúde Mental, cuja proposta culminou em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos. Constitui-se como um dos diversos serviços:

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram criados os Conselhos de Políticas Públicas, a partir da década de 1990. Os movimentos sociais passaram a direcionar suas ações para a construção e defesa das políticas públicas universais e garantias de direitos, usando, para essas ações os sistemas descentralizados e participativos. Os Conselhos são espaços prioritários que concretizam a participação social e que contribuíram significativamente para a criação e aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004. Os Conselhos possuem uma composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público, por isso são caracterizados como

A proposta de clínica ampliada é ser um instrumento para que os trabalhadores e gestores de saúde possam enxergar e atuar na clínica para além de um único ponto de vista, numa visão de totalidade da realidade social. A Equipe de Referência e o Projeto Terapêutico Singular do tratamento possuem grande importância nesse processo, pois trata-se de um conjunto de propostas terapêuticas articuladas que resultam da

Nas décadas de 1980 e 1990, as transformações operadas pela Reforma Psiquiátrica trouxeram alterações no modelo de assistência e a área da saúde mental exigiu abordagens diferenciadas e comprometidas teórico e politicamente, principalmente pela proposta de

O território é elemento central na provisão da proteção social e de serviços, como destaca a NOB-SUAS. A política se organiza como sistema e a oferta de serviços se estrutura em dois níveis de complexidade, sendo o de baixa complexidade (desenvolvido no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS) e os de média e alta complexidade, desenvolvidos nos Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). A proteção social a partir do território tem como condicionantes

No trabalho com a população em situação de rua, há que se observar e considerar as medidas e resoluções protetivas dessa população. Observa-se que a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, crianças, adolescentes, adultas e idosas, devem ser garantidos pelo Estado por meio do acesso às políticas públicas e aos órgãos do sistema de justiça e defesa de direitos. Dessa forma, é correto afirmar que

É na tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência que trabalham os profissionais assistentes sociais, em meio a interesses distintos que tecem a vida em sociedade. Exatamente por isso, decifrar as novas mediações por meio das quais se expressa a questão social, hoje, é de fundamental importância para o Serviço Social em uma dupla perspectiva: para que se possa tanto apreender as várias expressões que assumem, na atualidade, as desigualdades sociais – sua produção e reprodução ampliada – quanto projetar e forjar formas de resistência e de defesa da vida. Assim, apreender a questão social é também:

O racismo é compreendido como uma forma de discriminação que tem a raça em seu fundamento, por meio de práticas conscientes ou não, culminando em desvantagens e determinados privilégios, dependendo do grupo racial ao qual pertencem. O conceito de raça não é estático e depende das relações dos grupos sociais. No Brasil, as desigualdades se apresentam de diversificadas formas, e, no que diz respeito ao preconceito racial, diversos debates são suscitados no sentido de combater o racismo. Pode-se afirmar que a questão racial está imbricada com a questão

Analisar e inserir o Serviço Social nos diversificados debates existentes hoje é essencial. A necessidade de se trabalhar a transversalidade nos conteúdos, possibilitando uma intervenção que questione os papéis conservadores da sociedade e sobretudo compreender o debate sobre a questão de gênero, torna-se urgente no cenário atual, pois: