Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de
um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado
o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir
alguma nulidade no processo expropriatório, é correto
afirmar que
Conforme as normas que regem as pessoas jurídicas da
Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta sobre as características comuns das Sociedades de
Economia Mista e das Empresas Públicas.