Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são josé do barreiro - sp

Complete:

A Lei 8080/90 em seu art. 2º afirma que "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício." No § 2º afirma que "O dever do Estado _________ o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." Completa corretamente a lacuna:

Complete corretamente as lacunas:

Ainda de acordo com a Lei 8142: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo ___________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo _______________.

De acordo com a Lei 8142 no Art. 2°: "Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:"

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III- investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

São CORRETAS: