Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de são josé dos campos - sp
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Além da parte motora, a psicomotricidade sugere trabalho com enfoque nas dimensões:
( ) A medida provisória não é meio idôneo para instituir tributo.
( ) As custas judiciais, por terem natureza de taxa de serviço, somente podem ser majoradas por lei.
( ) Viola o princípio da legalidade a definição, por meio de Resolução do Senado Federal, das alíquotas interestaduais do ICMS.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que