Questões de Concurso Comentadas para anp

No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir.

A União não poderá intervir nos estados para assegurar a prestação de contas da administração pública.

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. 

Compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições, exercer a orientação dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e expedir instruções para a execução das leis.

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. 

Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas em decorrência de sentenças judiciais deverão ser feitos na ordem de apresentação dos precatórios, sendo obrigatório incluir no orçamento das entidades públicas a verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado ou não. 

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. 

O Poder Legislativo federal é composto pela Câmara dos Deputados, que representa os estados, e pelo Senado Federal, que representa o povo.

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.

A União poderá contratar com empresas privadas para realizar pesquisa de petróleo e gás natural.

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.

A participação no resultado da exploração de petróleo é assegurada à União e aos estados, mas não se estende aos municípios.

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são considerados bens da União.  

        Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Em decorrência do exercício do cargo público de professor, Fábio tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço. 

        Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 não prevê a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.

No tocante à segurança e à saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, julgue o item a seguir. 

Análise de modos e efeitos de falhas, análise por árvore de falhas e análise por árvore de eventos são exemplos de metodologias de análises de risco que identificam os cenários hipotéticos de ocorrências indesejadas e as possibilidades de danos, efeitos e consequências.

No tocante à segurança e à saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, julgue o item a seguir. 

Líquidos inflamáveis são aqueles que possuem ponto de fulgor menor ou igual a 60 ºC, ao passo que os combustíveis possuem ponto de fulgor maior que 60 ºC e menor ou igual a 93 ºC.

No tocante à segurança e à saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, julgue o item a seguir. 

Embora todas as bombas de abastecimento de combustíveis líquidos que contenham benzeno sejam equipadas com bicos automáticos, é permitido, em situações emergenciais, operar a transferência de combustível de veículo a veículo automotor ou de quaisquer recipientes para veículo automotor com uso de mangueira por sucção oral.

Julgue o próximo item, relativo a segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.

É de responsabilidade do empregador a efetividade do sistema de gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, de modo a garantir, em qualquer situação de campo, a ventilação com oxigênio puro.

Julgue o próximo item, relativo a segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.

Os procedimentos para trabalho em espaços confinados e a permissão de entrada e trabalho devem ser elaborados pelo serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, avaliados e revisados, no mínimo, uma vez ao ano, pela comissão interna de prevenção de acidentes.

Julgue o próximo item, relativo a segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.

Inertização é a situação em que o equipamento não pode liberar energia elétrica ou térmica suficientes para, em condições normais ou anormais, causar a ignição de uma dada atmosfera explosiva.

Julgue o próximo item, relativo a segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.

Em regra, considera-se que há deficiência de oxigênio quando o volume de O₂ corresponder a menos de 20,9% do volume total de ar respirável pelo trabalhador, sob a pressão atmosférica.

Julgue o próximo item, relativo a segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.

Qualquer ambiente não projetado para a contínua ocupação humana, cujos meios de entrada e saída sejam limitados, no qual a remoção de contaminantes pela ventilação existente seja insuficiente ou em que haja deficiência ou enriquecimento de oxigênio é considerado espaço confinado.

Em relação a caldeiras, vasos de pressão e tubulação, julgue o item subsequente.

O atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras constitui condição de risco grave e iminente.

Em relação a caldeiras, vasos de pressão e tubulação, julgue o item subsequente.

O empregador deve assegurar livre e pleno acesso da representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento ao fluxograma de engenharia com a identificação da linha e de seus acessórios. 

Em relação a caldeiras, vasos de pressão e tubulação, julgue o item subsequente.

Caldeiras a vapor são equipamentos destinados à produção e ao acúmulo de vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se refervedores e similares.