Questões de Concurso Comentadas para inss
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Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referentes à seguridade social do servidor público.
Os filhos de Aldo e Sandra, como dependentes de servidor
público, têm direito aos seguintes benefícios do plano de
seguridade social: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e
assistência à saúde.
• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.
Empregado aposentado pelo RGPS, Caio deve, assim como
os servidores públicos inativos, contribuir para o custeio da
seguridade social.
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
O serviço público deve-se orientar na estruturação da
seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros:
equidade na forma de participação no custeio e caráter
democrático e descentralizado da administração.
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números
incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade
social.
Julgue o item a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública.
Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos
sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o
direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social,
bem como a assistência aos desamparados.