Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a
respeito das funções essenciais à justiça e a jurisprudência do
STJ e do STF a esse respeito, assinale a opção correta.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo
Tribunal Federal relativa à dosimetria da pena na esfera criminal
e no previsto na Constituição Federal acerca dos direitos e
garantias fundamentais da carta constitucional, assinale a opção
correta a respeito do reconhecimento dos maus antecedentes e da
reincidência.