Questões de Concurso Comentadas para pc-rj
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Nesse caso, à luz da ordem constitucional, uma vez preenchidos os requisitos legais e observados os limites estabelecidos, podem ser transmitidas aos herdeiros de João as consequências descritas:
Para que esse partido faça jus aos recursos do fundo partidário, preenchidos os demais requisitos exigidos, é necessário que, nas eleições para:
Ao final, concluíram, corretamente, que:
Sobre a estruturação desse pequeno texto, a afirmação adequada é: