Questões de Concurso Comentadas para pc-df

O Código de Processo Penal, no artigo 6º , estabelece que, logo que tiver conhecimento da infração penal, qualquer policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado das coisas, até a chegada da autoridade policial. Esta deverá apreender, de imediato, os objetos que tiverem relação com o fato, repassando aos (às) peritos(as) criminais somente o que tiver interesse pericial evidente.

O exame de local de crime é de responsabilidade da autoridade policial e dos respectivos agentes, cabendo ao perito criminal auxiliar na preservação do local.

Os peritos registrarão, no Laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Segundo Zbindert, a prova material se manifesta na coleta e análise dos vestígios, bem como do que é ou pode ser transformado em sensorialmente perceptível e que serve à elucidação do fato que está sendo investigado. Por esse motivo, há a hierarquia de provas no Sistema Processual Penal pátrio, sendo que o Laudo de Perícia Criminal – por ser uma peça técnico-científica – encontra-se no ápice. O juiz, visando a estabelecer a própria convicção, está adstrito ao constante no Laudo. Dessa forma, na Lei, observa-se que a prova material assume um relevo destacado em relação as demais (por exemplo, testemunhal, confissão), ganhando uma consistência definitiva e irrefutável nos tribunais.

Dos diversos conceitos de Local de Crime, infere-se que, por ser um local, se constitui tão somente da região onde o fato foi constatado (por exemplo, local em que foi encontrado um cadáver; ponto da via pública em que um veículo assumiu a posição de repouso; local onde uma mancha de sangue foi produzida etc.), não existindo local de crime mediato, apenas imediato.

o tempo desde a morte é menor que uma hora.

o tempo desde a morte pode ser superior a 24 horas.

o corpo não foi exposto à luz solar; pode ter sido enterrado, por exemplo.

a morte ocorreu por choque hipovolêmico.

houve ação térmica post-mortem.

Hematoma

Escoriação

Equimose

Edema traumático

Necrose

Vestígio de partículas metálicas fusionadas na mão do atirador.

Forma de uma entrada de projetil de arma de fogo no crânio que indica inclinação do trajeto em relação à superfície do corpo.

Esfumaçamento/queimadura óssea, especialmente no crânio, em disparos encostados.

Descolamento da dura-máter decorrente da pressão dos gases provenientes da combustão da pólvora.

Grau de espalhamento dos balins, que permite o cálculo indireto da distância do disparo.

No momento do tiro, são expelidos, além do projétil (resíduo primário), diversos resíduos sólidos, líquidos e gasosos (resíduos secundários, terciários e quaternários, respectivamente).

O tipo de arma não influi na forma de distribuição e na quantidade de resíduos secundários do tiro.

Quando uma pessoa encontra-se atrás de uma vidraça que é atingida por um projétil expelido por arma de fogo e que a transfixou, pequenos fragmentos de vidro projetados podem atingir essa pessoa, causando a lesão denominada “falsa tatuagem”, deixando um aspecto semelhante àquele verificado na zona de tatuagem causada por tiro direto.

A pesquisa de resíduos secundários de tiro deve ser feita nas vestes do suspeito, mas não sobre a superfície dérmica, já que esta pode ser facilmente lavada.

As espoletas do tipo Clean Range (isentas de chumbo e bário) são responsáveis pela formação do resíduo de tiro típico, de geometria esférica, de composição química Pb + Sb + Ba, identificada por meio da técnica microscopia eletrônica de varredura (MEV), acoplada à análise de energia dispersiva de raios-X (EDS).