Questões de Concurso Comentadas para mpe-rs
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792075
Direito Processual Penal
No tocante aos Juizados Especiais Criminais
(Lei Federal nº 9.099/1995), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792074
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792073
Direito Processual Penal
Considerando as seguintes afirmações
acerca do Código de Processo Penal, analise
as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. II. Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica. III. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado não poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo. IV. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente reconhecerá a atipicidade da conduta.
I. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. II. Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica. III. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado não poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo. IV. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente reconhecerá a atipicidade da conduta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792070
Direito Penal
No que se refere ao Código Penal, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. ( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. ( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.
( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. ( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. ( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1781657
Administração Geral
No contexto da gestão estratégica, é
necessária a montagem de uma equipe para a
elaboração do planejamento estratégico. Para
participar dessa equipe, exigem-se dois tipos
de pessoas que formarão duas coalizões
importantes para o sucesso do planejamento
estratégico. Quais são essas coalizões?
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