Questões de Concurso
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Considerando os dispositivos legais relativos a organizações criminosas e narcotraficantes existentes atualmente no Brasil, julgue o item que se segue.
O conceito legal de organização criminosa está estipulado
em tratado internacional e diferencia-se da associação
criminosa basicamente pelo número de seus integrantes.
No que se refere ao Número de Identificação do Veículo (NIV), julgue o item subsequente.
A estrutura do NIV é composta por três seções: WMI
(identificador internacional do fabricante), VDS
(identificador das características gerais do veículo) e VIS
(identificador do ano, da planta de fabricação e da
individualização do veículo).
Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue.
A delegação de competência é utilizada como ferramenta de
descentralização e outorga ao servidor ascensão na cadeia de
comando, mesmo que temporariamente e sem acréscimo à
remuneração ordinária.
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
A atuação da PRF na prevenção de delitos que possam ser
cometidos por organizações criminosas tem como
diferenciador a capacidade, entre outras, de intervir em áreas
de mobilidade estratégica para agentes criminosos.
A respeito de habilitação, julgue o próximo item.
Configura infração conduzir veículo portando Permissão
para Dirigir vencida há mais de trinta dias.