Questões de Concurso Comentadas para sefin-ro

Os princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento federal deve seguir.

Assinale a opção que explica o Princípio da Totalidade Orçamentária.

O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação do serviço.

Nesse sentido, a modalidade de empenho global é o empenho destinado a anteceder às despesas

Os princípios orçamentários asseguram o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento.

Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.

Entre as demonstrações contábeis, definidas na Lei nº 4.320/64, está o Balanço Patrimonial.

Em relação aos componentes dessa demonstração, assinale a afirmativa correta.

A NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, lista os critérios de avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais das entidades do setor público.

Em relação aos investimentos permanentes com base na norma, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 11.079/04 instituiu e regulamentou as Parcerias Público-Privadas (PPP), que têm por objetivo atrair o setor privado para investimentos em projetos necessários ao desenvolvimento do país, cujos recursos extrapolam a capacidade financeira do setor público.

Assinale a opção que apresenta as duas espécies de Parceria Público-Privada. 

Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.

- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.

Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.

A respeito da organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Na descentralização existe vinculo hierárquico e na desconcentração há o controle entre a administração central e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico.

II. Na desconcentração, uma entidade da administração indireta distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.

III. Na centralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.

Está correto o que se afirma em

A partir da reforma administrativa e da ideia de um estado mínimo, em que a atuação do poder público está restrita às áreas onde sua presença é indispensável, foram criadas entidades e regulamentaram-se institutos com o propósito de possibilitar e incentivar a prestação de serviços de interesse da coletividade por pessoas privadas não integrantes da Administração Pública. Com relação às entidades sem fins lucrativos, chamadas organizações sociais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

I. Organização Social é um tipo de autarquia.

II. O título de Organização Social é conferido de maneira irreversível.

III. Organização Social é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

A administração direta e a administração indireta são partes integrantes da Administração Pública e são compostas por diferentes categorias de entidades.

A respeito das características das autarquias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

1. As autarquias são criadas por lei.

2. As autarquias não possuem personalidade jurídica.

3. As autarquias estão subordinadas hierarquicamente.

4. As autarquias são parte integrante da administração direta.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os princípios que regem a Administração Pública e devem ser aplicados a todas as esferas de governo.

Assinale a opção que apresenta os princípios previstos no Art. 37 da Constituição da República.

Analise a figura a seguir.

Éder de Oliveira produz, em grandes dimensões, retratos realistas e monocromáticos do homem amazonense, transpondo para as telas, os rostos de pessoas estampados nas páginas criminais de jornais paraenses ou até de detentos.

A investigação estética do artista

Analise a figura a seguir. 

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente as iniciativas de conquista e ocupação do vale do Amazonas no período colonial, à exceção de uma. Assinale-a. 

O artista acreano Ueliton Santana montou sua instalação de rede/pipa e explicou seu sentido: "a rede é um elemento muito forte de identidade, pois nos acompanha desde o nascimento, como uma extensão do embalo materno, até a morte, quando muitos são enterrados em redes. E também embala nossos sonhos e nos convida a uma reflexão".

Nessa instalação, o artista

O zoneamento do Estado de Rondônia, com base em indicadores socioeconômicos e ecológicos (ZSEE), dividiu o Estado em três zonas e várias subzonas.

A respeito das características indicadas para as diferentes zonas, analise as afirmativas a seguir.

I. A Zona 1 e suas subzonas são consideradas de grande potencial socioeconômico, em função das rodovias de acesso, para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, e dos rios, para aproveitamento hidrelétrico.

II. A Zona 2 e suas subzonas são consideradas áreas destinadas à conservação dos recursos naturais nas quais se estimulam o manejo sustentável de produtos florestais e a exploração madeireira seletiva, além do ecoturismo.

III. A Zona 3 e suas subzonas são consideradas áreas institucionais, constituídas por Unidades de Conservação e terras indígenas, nas quais o uso da terra e dos recursos é restrita e controlada.

Está correto o que afirma em

Analise a figura a seguir.

A área 1 do mapa indica

Pedro, em uma discussão sobre as características dos princípios constitucionais, afirmou que eles oferecem grande liberdade valorativa para o intérprete, bem como que o conflito entre eles é resolvido no plano da validade. João, por sua vez, acresceu que a posição jurídica amparada em certo princípio não é definitiva, já que este pode ser preterido por outro, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.