Questões de Concurso Comentadas para dataprev

Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, julgue o item que se segue.

É vedada a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, nos conselhos de administração ou fiscal de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias.

Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, julgue o item que se segue.

A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977.

As penalidades aplicáveis por infração à Lei n.º 5.194/1966 são: advertência, censura pública, multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento definitivo do registro.

Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977.

De acordo com a Lei n.º 5.194/1966, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) será constituído por dezoito membros, brasileiros ou estrangeiros, diplomados em engenharia, arquitetura ou agronomia, habilitados de acordo com a referida norma.

Acerca dos eventos de segurança e saúde do trabalho no eSocial, julgue o item a seguir.

Os riscos ergonômicos identificados no PGR da empresa deverão ser informados por meio do evento S-2240 até o dia 15 do mês subsequente ao envio obrigatório dos eventos de saúde e segurança no trabalho ou da admissão do trabalhador.