Questões de Concurso Comentadas para cvm

Determinada autarquia realizou um conjunto de audiências públicas visando a consultar os operadores do mercado quanto às mudanças na regulamentação do setor. No processo de análise estratégica dessa indústria, a autarquia considerou necessário não só estimular a eficiência, mas principalmente garantir a integridade e disciplinar a atuação dos atuais operadores em uma indústria altamente disputada e com concentração de fatias de mercado elevadas nas mãos alguns poucos.

Ao considerar o conceito de forças competitivas estratégicas, as medidas da autarquia visavam a lidar com a seguinte força:

Para ajudar seus contratantes, uma modelo negra começou a fornecer casting para ajudar as empresas que a contratavam. Ela criou uma agência, por acaso, a partir de sua habilidade de networking com produtores de eventos e campanhas que apontavam as dificuldades de promover diversidade nas campanhas. Também por acaso e aos poucos, a sua agência passou a fazer um trabalho mais completo de organizar as campanhas de marcas que se interessam por profissionais agenciados específicos.

Em termos de formulação estratégica, a experiência dessa empreendedora baseou-se no conceito de estratégia: 

Suponha que uma firma de auditoria tenha sido contratada para realizar a revisão das demonstrações financeiras intermediárias trimestrais preparadas por uma determinada companhia e também para emitir relatório do auditor independente no qual expresse uma opinião sobre as demonstrações financeiras anuais dessa companhia.

No contexto dos trabalhos de asseguração fornecidos por esse auditor independente, é correto afirmar que:

Suponha que uma firma de auditoria já tenha emitido seu relatório do auditor independente no qual expressou uma opinião não modificada. No curso da auditoria, essa firma identificou deficiências em diversos controles internos desenhados para prevenir ou detectar distorções nas demonstrações financeiras e corrigi-las tempestivamente. Nesse contexto, em consonância com as normas brasileiras de contabilidade para trabalhos de asseguração, é correto afirmar que:

Considere as quatro salvaguardas a seguir, que podem ser implementadas por auditores independentes no contexto de ameaças aos princípios fundamentais de ética.


I. Utilização de revisor apropriado que não era membro da equipe para revisão do trabalho realizado.

II. Rotação periódica de membros-chave da equipe de auditoria.

III. Restrição a empregados e sócios da firma de auditoria à aquisição ou manutenção de valores mobiliários, empréstimos ou quaisquer outros interesses financeiros pessoais na empresa auditada.

IV. Comunicação periódica com o comitê de auditoria, sem a presença da diretoria executiva, para relatar o andamento dos trabalhos e eventuais dificuldades na realização dos testes de auditoria.


Essas quatro salvaguardas propiciam proteção contra as seguintes ameaças, respectivamente:

Suponha que um auditor independente esteja avaliando o risco de distorção relevante causado por fraude no processo de auditoria das demonstrações financeiras de uma companhia de tecnologia listada recentemente no mercado acionário por meio de uma oferta pública de ações inicial (IPO).

O fator de risco mais relevante nessa avaliação está corretamente descrito em:

Suponha que o auditor independente da companhia industrial XYZ tenha concluído o planejamento da auditoria e a etapa que teve como propósito identificar e avaliar os riscos de distorção relevante, que servirá de subsídio para a implementação das respostas aos riscos avaliados de distorção relevante. Nesse contexto, sabe-se que o auditor independente identificou que:

I. em função do grande número de produtos industrializados pela XYZ, o processo de custeio desses produtos é complexo e requer grande número de parâmetros e intervenções manuais;

II. são feitas diversas transferências de informações de sistemas dedicados (folha de pagamentos e patrimônio) para o sistema de custeio de produtos, onde é feita a alocação no custo dos produtos acabados das despesas de salários, encargos e depreciação de imobilizado fabril, não havendo conferência da integridade e adequação dessas despesas transferidas para os estoques; e

III. os parâmetros e cálculos do processo de custeio dos produtos acabados são verificados por profissional da contabilidade societária que não se envolve na rotina de custeio; esse profissional é responsável pelo registro contábil do valor dos estoques e do custo dos produtos vendidos no livro razão geral; durante 8 meses, esse profissional esteve ausente da empresa e suas funções foram acumuladas na mesma pessoa responsável pelo processamento do custeio.


Nesse contexto, no tocante à avaliação de riscos de distorção relevante e das respostas aos riscos avaliados, é correto afirmar que:

Suponha que, como resultado dos procedimentos de auditoria no contexto da asseguração das demonstrações financeiras, encerradas em 31 de dezembro de 2023, de uma grande companhia industrial (companhia XXX), o auditor independente tenha identificado que, durante o exercício de 2023, a Suprema Corte proferiu decisão favorável aos contribuintes que discutem judicialmente a base de cálculo de um determinado tributo, como é o caso da XXX. Em exercício anterior à decisão da corte suprema, estimava-se que havia um risco provável de que a XXX tivesse que pagar os tributos em discussão judicial e, consequentemente, uma provisão foi constituída anteriormente, no montante de R$ 50 milhões. Entretanto, como resultado desse julgamento na corte suprema, o auditor independente concluiu que não é mais provável que a XXX tenha que pagar os tributos em discussão judicial e, por consequência, a provisão constituída deveria ser revertida, e o efeito da reversão deveria ser reconhecido no resultado do exercício de 2023. A companhia XXX, por sua vez, optou por não reverter a provisão, por entender que ainda remanesciam incertezas relativas à decisão da corte suprema e que não que seria possível chegar a uma conclusão acerca da existência do direito do contribuinte.

Sabe-se que as demonstrações financeiras da companhia XXX, encerradas em 31/12/23 e preparadas sob a responsabilidade de seus administradores, apresentam: (a) patrimônio líquido de R$ 500 milhões; (b) ativos totais de R$ 600 milhões; (c) receitas de vendas e lucro líquido antes dos impostos para o exercício findo em 31/12/2023 de R$ 550 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.

Nesse contexto, à luz das normas de auditoria, no que se refere ao tratamento desse assunto no relatório do auditor independente a ser emitido sobre as demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2023, é correto afirmar que:

Suponha que uma firma de auditoria tenha as seguintes situações no contexto da realização da auditoria independente de demonstrações financeiras de um determinado cliente que recentemente realizou uma oferta pública de ações na bolsa de valores:

I. há membros da firma de auditoria que adquiriram valores mobiliários (ações) desse cliente;

II. tanto a firma de auditoria como os membros da equipe de auditoria têm longa associação com esse cliente de auditoria;

III. a firma de auditoria possui uma área de consultoria para a aplicação de normas contábeis complexas que presta serviços para esse cliente na estruturação de julgamentos e estimativas relevantes no contexto de suas demonstrações financeiras;

IV. no processo de oferta pública das ações do cliente, a firma de auditoria promoveu ativamente as ações ofertadas, recomendando-as para compra pelos potenciais investidores.

Nesse contexto, as categorias de ameaça à independência do auditor independente que melhor se aplicam a cada situação acima descrita são, respectivamente:

Suponha que o auditor das demonstrações financeiras de uma determinada empresa fabricante de produtos alimentícios tenha identificado um risco de distorção relevante decorrente de fraude no reconhecimento de receitas, devido à existência de pressões e incentivos para o atingimento de metas de resultado. O procedimento de auditoria que melhor trata esse risco de auditoria consiste em:

Suponha que o auditor das demonstrações financeiras de uma empresa que se dedica à prospecção, refino e comercialização de petróleo tenha emitido seu relatório do auditor independente contendo um principal assunto de auditoria (PAA), dentre outros reportados, relativo à avaliação da estimativa de provisão para desmantelamento de área.

Sabe-se que, como parte das suas operações, essa empresa petrolífera incorre em custos com obrigações para restaurar e reabilitar o meio ambiente quando do abandono de áreas. A estimativa da empresa para a provisão de desmantelamento de áreas inclui premissas relacionadas com a extensão da obrigação assumida para o reparo ambiental, incluindo estimativas dos critérios a serem atendidos quando do momento da efetiva remoção e restauração, os prazos e os custos estimados de abandono.

Tomando como base exclusivamente as informações acima, é correto afirmar, em relação ao relatório do auditor independente dessa empresa petrolífera, que:

Em 24 de novembro de 2021, a XXX Auditores Independentes SS Ltda. emitiu relatório do auditor independente relativo às demonstrações financeiras da YYY S.A. encerradas em 31/12/2020. O relatório continha o seguinte parágrafo (entre outros):

“Não expressamos opinião sobre as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, acima referidas da YYY S.A. pois, devido à relevância dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada ‘Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas’, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas.”

Com base exclusivamente no trecho acima, extraído do relatório do auditor independente referido, é correto afirmar que:

No tocante ao mecanismo de revisão externa de qualidade estipulado pelas normas brasileiras de contabilidade, é correto afirmar que:

Com relação aos requerimentos de revisão interna, por parte das firmas de auditoria, da qualidade dos trabalhos, é correto afirmar que:

Em 2021, o Colegiado da CVM aprovou Resolução que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP – no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Em relação aos aspectos (i) âmbito da Resolução, (ii) obrigações das pessoas jurídicas e (iii) obrigações dos órgãos da alta administração, é correto afirmar que:

A Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidade, decidiu suspender, antes da tomada da decisão de primeira instância, o procedimento administrativo destinado à apuração de infração praticada por administrador de fundo de investimento, propondo ao investigado assinar termo de compromisso.

Considerada essa situação hipotética, de acordo com a Lei nº 6.385/1976, é correto afirmar que:

Em relação ao entendimento da CVM sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários, consolidado no Parecer de Orientação nº 40, aprovado pelo Colegiado da autarquia em 11 de outubro de 2022, analise as afirmativas a seguir.


I. O conceito de valor mobiliário tem natureza instrumental e objetiva delimitar o regime mobiliário e, consequentemente, a competência da CVM. Dessa forma, nas hipóteses em que determinado criptoativo é valor mobiliário, os emissores e demais agentes envolvidos estão obrigados a cumprir as regras estabelecidas para o mercado de valores mobiliários e poderão estar sujeitos à regulação da CVM.


II. Ainda que os criptoativos não estejam expressamente incluídos entre os valores mobiliários citados nos incisos do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, os agentes de mercado devem analisar as características de cada criptoativo com o objetivo de determinar se é valor mobiliário, o que ocorre quando (i) o criptoativo é a representação digital de algum dos valores mobiliários previstos taxativamente nos incisos I a VIII do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976 e/ou previstos na Lei nº 14.430/2022; ou (ii) o criptoativo se enquadra no conceito aberto de valor mobiliário do inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, na medida em que seja contrato de investimento coletivo.


III. No que diz respeito aos criptoativos que se enquadram nos requisitos previstos no inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, a caracterização de determinado ativo como um contrato de investimento coletivo não depende de manifestação prévia da CVM. Por conseguinte, os contratos de investimento coletivo, ainda que invistam ou que assumam exposição em criptoativos que não sejam valores mobiliários, são valores mobiliários.


Está correto o que se afirma em:

A CVM, ao regulamentar o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente (suitability) por parte das pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e dos consultores de valores mobiliários, veda qualquer recomendação de produtos, realização de operações ou prestação de quaisquer serviços sem verificação de sua adequação ao perfil do cliente.

A verificação deve avaliar, cumulativamente, se: o produto, serviço ou operação é adequado aos objetivos de investimento do cliente; a situação financeira do cliente é compatível com o produto, serviço ou operação; o cliente possui o conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, serviço ou operação.

Em relação ao cumprimento da adequação do produto, serviço ou operação aos objetivos de investimento do cliente, deve(m)-se analisar:

A operação de securitização tem por objeto a aquisição de direitos creditórios pelas companhias securitizadoras para lastrear a emissão de Certificados de Recebíveis (CRs) ou outros títulos e valores mobiliários perante investidores.
Sobre a natureza dos CRs e os direitos creditórios que lhes servem de lastro, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Certificados de Recebíveis são valores mobiliários nominativos, sob forma escritural, de livre negociação, e constituem ordem de pagamento em dinheiro.

II. A companhia securitizadora responde pela origem e pela autenticidade dos direitos creditórios vinculados ao Certificado de Recebíveis por ela emitido.

III. Os direitos creditórios que lastreiam os Certificados de Recebíveis devem ser previamente identificados, atendendo aos critérios de seletividade previstos no termo de securitização, e devem ser adquiridos até a data de emissão dos Certificados de Recebíveis.


Está correto o que se afirma em:

A oferta pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) deve observar a regulamentação fixada pela CVM, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Lei nº 14.430/2022, para editar as normas sobre a emissão pública de Certificados de Recebíveis e outros valores mobiliários representativos de operações de securitização de tais direitos. Nesses termos, os CRAs ofertados ao público em geral devem: