Questões de Concurso Comentadas para senado federal

A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
A inexistência de programas e projetos oficiais voltados para o apoio e o financiamento de construção de quadras poliesportivas nas escolas brasileiras, especialmente as das redes públicas, inviabiliza, na prática, o desenvolvimento do desporto educacional brasileiro.

Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue o item abaixo, a respeito das características daquele momento.
São característicos daquele momento os fenômenos de captura por interesses, entre os quais os denominados anéis burocráticos ou alianças espúrias entre segmentos políticos e estratos da alta burocracia estatal.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue o item abaixo.
A evidência empírica é a de que a hipótese da convergência não vem se verificando na grande maioria dos países. A explicação de Lucas e Romer para esse fenômeno é a de que na presença de retornos crescentes, as vantagens iniciais dos países em desenvolvimento, historicamente determinadas, tendem a serem mantidas ou se expandirem.

Em relação à escolha pública, julgue o item que se segue.
Se todos os congressistas que votam o orçamento possuem preferências de pico único — single peakedness —, então há garantia de que o paradoxo de Condorcet não ocorrerá.

Em relação à escolha pública, julgue o item que se segue.
Os modelos de equilíbrio induzidos pela estrutura contrapõem-se aos modelos de equilíbrio induzidos pelas preferências, pois atribuem grande importância ao papel das instituições legislativas na determinação do orçamento.