Questões de Concurso Comentadas para Senado Federal

Q2258347

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258347 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio da não-afetação de receitas a órgão, fundo ou despesa, disciplinado pelo inciso IV do art. 167 da Constituição Federal de 1988, pode ser excepcionalizado quando:

A

Houver determinação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, bem como na Lei Orçamentária Anual.

B

For registrado estado de calamidade pública pelo chefe do executivo, por meio de publicação no Diário Oficial.

C

Houver parecer favorável da Comissão Mista de Planos e Orçamentos do Congresso Nacional.

D

Destinar-se à prestação de garantia à União e para pagamento de débitos com esta.

E

Destinar-se ao atendimento prioritário à criança ou ao adolescente em situação de risco familiar.

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Q2258346

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258346 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento dinâmico. Durante seu exercício, alterações podem ser realizadas. Portanto, quais são, respectivamente, os tipos de crédito adicional a ser empregados quando: 1) a despesa prevista na lei orçamentária não obteve a respectiva receita necessária para cobrir o total do gasto? e 2) despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação específica na LOA?

A

Crédito suplementar e crédito especial.

B

Crédito especial e crédito suplementar.

C

Crédito suplementar e crédito extraordinário.

D

Crédito extraordinário e crédito suplementar.

E

Crédito extraordinário e crédito especial.

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Q2258343

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258343 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) emprega alguns documentos fundamentais para sua operacionalização. Nesse sentido, assinale a única opção que corresponde a definição de uma Nota de Dotação:

A

Documento empregado para registrar a apropriação de receitas e despesas.

B

Documento empregado para registrar a descentralização de créditos.

C

Documento empregado para registrar informações acerca dos créditos previstos no OGU.

D

Documento empregado para o pagamento de compromisos.

E

Documento empregado para registrar o comprometimento de despesas públicas.

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Q2258342

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258342 Administração Financeira e Orçamentária

Os municípios podem receber transferências voluntárias da União. Para tanto, eles devem estar quites com diversas obrigações exigidas pela legislação pertinente. Nesse sentido, NÃO faz parte de uma obrigação listada no Cadastro Único de Convênio (CAUC) do Tesouro Nacional:

A

Publicação de Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

B

Publicação de Relatório de Gestão Fiscal.

C

Observância de transparencia na gestão fiscal.

D

Exercício de plena competência tributária.

E

Regularidade previdenciária.

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Q2258324

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258324 Administração Pública

Considerando a evolução da administração Pública no Brasil e no mundo, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

De certa forma, é possível considerar que o chamado “modelo gerencial” começa a ser implantado em 1995, durante o governo FHC, com a edição do “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”.

B

A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto, um rompimento com a administração pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental.

C

Na administração pública gerencial, a estratégia volta-se (1) para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade, (2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados, e (3) para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados. Adicionalmente, pratica-se a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No plano da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais.

D

A administração pública gerencial deve ser impermeável à participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil.

E

Comparativamente com a administração burocrática, o modelo gerencial tem como um de seus princípios o deslocamento da ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins).

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Q2258323

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258323 Administração Financeira e Orçamentária

O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É por meio dele que são detectados eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo seja reorientado na direção dos objetivos traçados pela organização. Na Administração Pública, a importância do controle foi destacada, principalmente, com o advento da Reforma Administrativa de 1967. Assim, o art. 6º do Decreto-Lei 200/1967 o coloca, ao lado do planejamento, da delegação de competência, da descentralização e da coordenação entre os cinco princípios fundamentais que norteiam as atividades da Administração Federal. No que concerne aos controles interno e externo, é INCORRETO afirmar que

A

a Lei 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal será exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante Controles Externo e Interno, respectivamente.

B

de acordo com Lei 4.320/1964, o controle compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.

C

consoante a Carta Magna, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receita, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.

D

de acordo com a Carta Magna, os responsáveis pelo Controle Interno, após concluírem o processo destinado a apurar qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão Ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.

E

a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receita, será exercida pelo Congresso Nacional.

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Q2258322

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258322 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) menciona diversos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a seguir relacionados. No que diz respeito a esse aspecto (transparência), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São instrumentos de transparência da gestão fiscal,: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

B

Aos instrumentos de gestão fiscal deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

C

A transparência será assegurada também mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

D

Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48 da LRF, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

E

De acordo com o art. 49 da LRF, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis por pelo menos dois exercícios financeiros no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

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Q2258321

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258321 Administração Pública

No tocante à evolução da administração pública, marque a alternativa correta:

A

No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados, sob certa acepção, prebendas ou sinecuras.

B

A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de manter a corrupção e o nepotismo patrimonialista.

C

Constituem princípios orientadores do desenvolvimento da burocracia a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o informalismo; em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a posteriori.

D

Na burocracia, parte-se de uma confiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso, nem sempre são necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.

E

No modelo gerencial de Administração Pública o controle do Estado é, essencialmente, a priori.

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Q2258320

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258320 Administração Pública

Tendo em vista o desenvolvimento da administração pública, é INCORRETO afirmar que

A

o conceito de burocracia para Max Weber é a organização eficiente por excelência e, para conseguir essa eficiência, a burocracia precisa detalhar antecipadamente e nos mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas.

B

são características da burocracia: normas e regulamentos, formalidade das comunicações, racionalidade e divisão do trabalho, impessoalidade nas relações, hierarquização da autoridade, rotina e procedimentos estandardizados, competência técnica e meritocracia, separação da propriedade e previsibilidade do funcionamento.

C

em nosso dia a dia, passamos a chamar de burocracia os defeitos do sistema, ou seja, suas disfunções, que foram o exagerado apego aos regulamentos, excesso de formalismo, resistência a mudanças, despersonalização do relacionamento e superconformidade às rotinas e procedimentos.

D

a reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da normatização e pelo desenvolvimento de uma cultura burocrática nas organizações.

E

a eficiência da administração pública – a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário – torna-se uma questão essencial sob o modelo gerencial.

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Q2258318

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258318 Direito Administrativo

Os atos administrativos, após atingirem os seus fins, tendem à extinção. Assim, quando perfeitos, e tem esgotados os seus efeitos, a doutrina menciona a presença da sua extinção natural. Ciente disso, assinale o que NÃO representa caso de extinção do ato.

A

cassação

B

caducidade

C

nulidade

D

conversão

E

revogação

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Q2258313

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258313 Direito Administrativo

A Administração pode, para bem proceder à prestação de suas atividades, realizar o que se chama descentralização. Ciente desse fato, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização, também chamada de desconcentração, se dará quando, no âmbito interno, a Administração crie novos cargos e órgãos, transferindo a estes atribuições próprias.

B

A descentralização não se confunde com a desconcentração, sendo certo que ocorrerá sempre que se resolva criar nova Unidade Federativa, seja um Estado ou um Município.

C

A descentralização não se confunde com desconcentração, e ocorrerá quando uma Unidade Federativa delegar, mediante lei, a outra Unidade Federativa, competência que lhe foi atribuída pela constituição.

D

A descentralização se dará quando, por lei, ou decreto autônomo, o Executivo criar ministérios (âmbito da União), ou secretarias (âmbito dos Estados e Municípios).

E

A descentralização se dará quando, por lei, se criem autarquias, ou autorize a criação de sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações; ou por meio de licitação, se deleguem serviços públicos ao setor privado.

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Q2258306

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258306 Conhecimentos Gerais

Considerando as recém-descobertas de petróleo na camada pré-sal, que representam um marco singular na indústria petrolífera brasileira, marque a alternativa correta.

A

A descoberta de petróleo na camada pré-sal resulta de um processo de anos de esforços da Petrobras Distribuidora de Combustíveis e da Agência Nacional de Transporte Aquaviário.

B

A descoberta de petróleo na camada pré-sal resulta de um processo de anos de esforços da Transpetro e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

C

A descoberta de petróleo na camada pré-sal resulta de um processo de anos de esforços da Petro-Sal, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Ministério da Defesa.

D

A descoberta de petróleo na camada pré-sal resulta de um processo de anos de esforços do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

E

A descoberta de petróleo na camada pré-sal resulta de um processo de anos de esforços da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

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Q2258305

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258305 Conhecimentos Gerais

Um dos maiores incrementos do comércio internacional brasileiro na modernidade é o pré-sal. Assinale a alternativa correspondente ao que vem a ser o pré-sal.

A

Denominação dada às descobertas petrolíferas nas águas territoriais brasileiras, também chamadas de subsal.

B

Reservas de hidrocarbonetos encontradas no subsolo marítimo, também chamadas de subsal.

C

Denominação dada às reservas de hidrocarbonetos encontradas abaixo de uma profunda camada de rocha calcária no subsolo marítimo, também chamada de subsal.

D

Denominação dada às reservas de hidrocarbonetos em rochas calcárias encontradas abaixo de uma profunda camada de sal no subsolo marítimo, também chamada de subsal.

E

Denominação dada às reservas de hidrocarbonetos em rochas encontradas abaixo de uma profunda camada de sal nas águas interiores brasileiras, também chamada de subsal.

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Q2258304

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258304 Conhecimentos Gerais

A celeuma sobre a presença de resíduos de agrotóxicos no suco de laranja brasileiro, questão levantada por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, reacendeu a discussão sobre o uso de agrotóxicos em produtos agrícolas. O resultado disso foi a ameaça de suspensão da compra dos sucos brasileiros, causando enorme prejuízo aos produtores. Nos últimos quatro anos, o Brasil se tornou o maior mercado de pesticidas do mundo. Essa ameaça fez o preço do produto disparar a níveis recordes. Segundo o principal órgão de controle de produtos sanitários dos Estados Unidos, o Food and Drug Administration (FDA), foi encontrada a presença de um fungicida no suco de laranja importado do Brasil. O uso deste fungicida é proibido nas lavouras de cítricos nos Estados Unidos, mas é usado contra fungos no Brasil.
Qual foi o resultado desta situação?

A

O que houve de fato foi uma especulação do mercado americano para aumentar o preço do suco de laranja.

B

O carbendazim, usado em poucas quantidades, não faz mal à saúde, por isso o produto não foi tirado das prateleiras nos Estados Unidos. Mas as próximas cargas não poderão ter vestígios desse fungicida.

C

Os produtores brasileiros tiveram que amargar grandes prejuízos, pois todo o suco de laranja teve que ser descartado.

D

Os produtores brasileiros deixaram de entregar o suco aos americanos e venderam quase toda a produção para o mercado asiático.

E

Os produtores brasileiros tiveram que queimar boa parte do laranjal paulista, que já estava pulverizado com o fungicida, para continuarem a vender para o mercado americano.

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Q2258303

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258303 Conhecimentos Gerais

No início de fevereiro tomou posse a nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster. A engenheira substituiu no cargo José Sérgio Gabrielli, que recebeu convite do Governador da Bahia, Jacques Wagner, para participar do Governo do Estado. Em seu discurso de posse, Graça Foster lembrou sua história na estatal, onde começou como estagiária. Graça Foster foi fortemente aplaudida quando disse que era a primeira mulher do mundo a comandar uma empresa de petróleo desse porte. Ela destacou que vai seguir à risca o plano de negócios da estatal e as metas previstas. “Sempre com foco na disciplina de capital, no cumprimento das metas e prazos, sem descuidar dos aspectos de segurança e ambiental”. Com ela, dois novos diretores foram eleitos pelo Conselho de Administração da Empresa. Quem são eles?

A

Guilherme Estrela, por sua grande experiência em dutos, e José Formigli, pelo trabalho realizado na gestão Gabrielli.

B

José Zelada, pela contribuição dada aos investimentos internacionais da Petrobras Internacional, e Alcides Santoro ,pelo conhecimento adquirido no pré-sal.

C

José Formigli, por ter adquirido grande experiência no desenvolvimento do pré-sal, e Alcides Santoro, por sua experiência no setor de gás.

D

Guilherme Estrela e Renato Duque serão os novos diretores de Exploração e Produção e Gás e Energia.

E

Jose Zelada, para o setor internacional, e Renato Duque, para o segmento de Exploração e Produção.

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Q2258300

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258300 Conhecimentos Gerais

A questão da mobilidade urbana está tornando-se uma preocupação marcante nos grandes centros urbanos. No Rio de Janeiro, a Prefeitura optou por usar o sistema BRT, que usará linhas exclusivas e ônibus como matriz principal. A cidade de São Paulo optou por ampliar os sistemas de trens urbanos, metrôs e agora os modernos Monorails, assim como fez a cidade de Manaus. Fortaleza, Cuiabá e Brasília fizeram opção pelos VLTs (Veículos Leves sob Trilhos). Recentemente dois grandes consórcios foram escolhidos para fazer as duas linhas de Monorails na cidade de São Paulo. Uma linha ligando Jabaquara ao Morumbi, via Aeroporto de Congonhas, e outra ligando Vila Prudente a Cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Os trens da Bombardier foram escolhidos pelos dois consórcios para serem usados nas duas linhas por serem mais baratos.

B

Um consórcio usará os trens da Bombardier na zona leste e outro usará os trens franceses da Alstom, na linha Jabaquara.

C

O consórcio vencedor da linha Jabaquara usará trens feitos na Malásia e construídos no Rio de Janeiro.

D

O Consórcio da Linha Zona Leste usará Trens da Siemens, que serão construídos em São Paulo.

E

Os dois consórcios escolheram os trens japoneses da Hitachi, como homenagem à população nipônica da cidade.

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Q2024360

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024360 Educação Artística

O Grupo Música Viva (1938-52), criado por obra de H. J. Koellreutter, visou a instaurar uma nova ordem na música brasileira, em diálogo com a vanguarda internacional:
“A música, traduzindo ideias e sentimentos na linguagem dos sons, é um meio de expressão; portanto, produto da vida social. MÚSICA VIVA, compreendendo este fato, combate pela música que revela o eternamente novo, isto é: por uma arte musical que seja a expressão real da época e da sociedade. MÚSICA VIVA estimulará a criação de novas formas musicais que correspondam às ideias novas. MÚSICA VIVA, adotando os princípios de arteação, abandona como ideal a preocupação exclusiva de beleza; pois, toda a arte de nossa época não organizada diretamente sobre o princípio da utilidade será desligada do real”.
Manifesto de 1946, assinado por H. Alimonda, Egídio de Castro e Silva, Guerra-Peixe, Eunice Katunda, H-J. Koellreutter, E. Krieger, G. Marcondes, S. Parpinelli, C. Santoro.
Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente contribuições políticas e estéticas do Música Viva para a música moderna brasileira.

A

A defesa da incorporação da tradição nacional na música, com a valorização de referências à especificidade cultural brasileira, como nas composições de Heitor Villa-Lobos.

B

A valorização da produção musical, entanto conteúdo de obras individuais de alto valor, e do compositor, enquanto agente social especializado na produção estética erudita.

C

A recondução da arte à práxis vital, com forte empenho cívico dos artistas, engajados em produzir músicas para as festividades pátrias, como nas canções de Claudio Santoro.

D

A experimentação e divulgação de novas técnicas composicionais, com soluções atonais e dodecafônicas, como em composições de César Guerra-Peixe.

E

A ênfase na subordinação do intérprete ao compositor, em desacordo com os processos indeterminados, de aleatoriedade e acaso, introduzidos por John Cage.

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Q2024359

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024359 Museologia

Em 2003, foi instituída uma política nacional direcionada especificamente para o setor museal, tendo como marco inicial a criação da Política Nacional de Museus (PNM).
Desde então, a implementação da PNM foi sendo viabilizada pela criação de uma série de instrumentos, exceto

A

o Sistema Brasileiro de Museus, com o objetivo de promover a integração nacional da rede de instituições de memória de várias tipologias e vinculação institucional.

B

o Estatuto dos Museus, que regulamenta o funcionamento das atividades museológicas, da segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à curatorial e às ações educativo-culturais, entre outras.

C

o Instituto Brasileiro de Museus, vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que centraliza a gestão do patrimônio cultural brasileiro musealizado.

D

o Plano Nacional Setorial de Museus, criado de forma participativa e democrática, cujo objetivo é oferecer um marco de regulação de longo prazo para as políticas públicas do setor de museus.

E

o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, que visa registrar informações sobre o patrimônio museológico, fornecidas pelos museus brasileiros, sobre seus acervos e arquivos.

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Q2024353

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024353 Direito Constitucional

O patrimônio arqueológico do Brasil está sob tutela legal desde 1937, tendo recebido proteção específica em 1961 (Lei 3.924) e tendo sido incluído no conjunto do Patrimônio Cultural Brasileiro pela Constituição de 1988.
Por seu valor excepcional, uma parcela dos bens arqueológicos tombados é também reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. São exemplos desses bens

A

o Parque Nacional Serra da Capivara (PI) e o Cais do Valongo - Rio de Janeiro (RJ) e a Serra da Barriga (AL).

B

o Sambaqui do Pindaí (MA) e a Pedra do Ingá - Itacoatiaras do Rio Ingá (PB).

C

o Sítio de Santo Antônio das Alegrias: ruínas (MA) e a Vila Bela da Santíssima Trindade: ruínas (MT).

D

o sítio arqueológico e paisagístico da Ilha do Campeche (SC) e as Áreas Sagradas do Alto Xingu Kamukuaká e Sagihengu (MT).

E

o Sambaqui na Barra do Rio Itapitangui (SP) e as Missões Jesuíticas Guaranis no Brasil, ruínas de São Miguel das Missões (RS).

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Q2024352

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |

Q2024352 Direito Constitucional

Leia os trechos dos marcos legais sobre o patrimônio selecionados:
I - Decreto-Lei 25/1937: Art.1º Constitui o patrimônio artístico e histórico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. § 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo.
II - Constituição de 1988: Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver (...).
Analisando os dois textos, é correto afirmar que

A

em I, os valores culturais, estéticos e históricos são atribuídos pela sociedade e reconhecidos pelo poder público.

B

em I e II, o tombamento, institui o valor cultural, credenciando a inclusão do bem num rol formalmente definido de valores.

C

em I, o poder público institui o patrimônio, o qual é composto de bens tombados.

D

em I e II, o patrimônio é um fato social e ao poder público, é atribuído um papel declaratório e de proteção.

E

em II, existe um patrimônio cultural nacional, mesmo sem qualquer intervenção do poder público ou reconhecimento social.

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