Questões de Concurso Comentadas para mpe-ap

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Q250999
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |
Q250999 Direito Administrativo
A Administração Pública do Estado do Amapá, ao realizar determinado pregão, exigiu dos licitantes o pagamento de emolumentos referentes ao fornecimento do edital. Além disso, também exigiu garantia das propostas.

Nos termos da Lei no 10.520/2002, quanto às duas exigências narradas, é correto afirmar que

Alternativas
Q250950
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250950 Direito Constitucional
O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional no 41/2003, é regulado da seguinte forma:

Alternativas
Q250935
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250935 Direito Administrativo
A Emenda Constitucional brasileira no 41/2003 que trata de aposentadoria, dispõe regras para que servidores públicos ingressantes na carreira até o final do ano de 2003, possam se aposentar com proventos integrais. As disposições para que a aposentadoria possa ocorrer dessa forma são:

Alternativas
Q250927
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250927 Direito Administrativo
Contempla, respectivamente, característica e aperfeiçoamento possível da Lei no 8.666/93:

Alternativas
Respostas
137: D
138: E
139: D
140: A
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