Questões de Concurso Comentadas para instituto rio branco

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E).

The word “acute” (line 27) could be replaced with mutual without changing the meaning of the sentence. 

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E).

Effective diplomacy in the traditional sense assumed that commitments made through the diplomatic process would be enforced by a single center of power in the diplomat’s own country, irrespective of any resistance from other domestic authorities.  

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E).

Texts of treaties agreed upon by the American chief executive in an international negotiation might come to be later rejected or modified by the Senate of the United States. 

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E).

As a consequence of the extreme fragmentation of American policy-making and diplomacy, ambassadors of the United States represent only the interests of the federal government abroad. 

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E). 

Although conceived by a few local intellectuals and elite members, Dutch culture exerted an appeal over the rest of the country because the latter saw themselves reflected by those artistic expressions.  

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E). 

The text admits that Dutch culture, understood as “collective ways of seeing themselves, and the world beyond”, in lines 5 and 6, was a conscious invention.  

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E). 

In line 9, the expression “propertied nation” refers to the sovereignty of the Dutch nation.

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E). 

The feeling that Dutch of all social conditions were part of a common group, whose experience was expressed by a common culture, was compromised by the participation in war and by the burden of taxes imposed by the Dutch government.  

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E). 

The text argues that the artistic expressions associated with Dutch culture would have been a transient phenomenon had it not been embraced by the non-elite Dutch people. 

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E). 

In line 34, the word “allegiance” could be replaced with loyalty without changing the meaning of the sentence.

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E). 

Dutch paintings depicting noble and common people alongside in the winter reflected the consciously invented vision of how the possessing classes wished life in the Netherlands to be.

Considering the ideas and the vocabulary presented in the text, mark the following items as right (C) or wrong (E). 

In line 21, the word “fancy” could be replaced with whim without changing the meaning of the sentence.

Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Considerando a aquisição originária de nacionalidade, estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil. 

Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A política migratória brasileira, estabelecida pela Lei de Migração, rege-se por princípios e diretrizes, como os da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, da não criminalização da migração e da acolhida humanitária. 

Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Em harmonia com o novo marco normativo das migrações no Brasil, inaugurado pela Lei de Migração, o visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido ao apátrida ou ao nacional de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário, ou em outras hipóteses, na forma de regulamento. 

Tendo em vista o estágio atual do direito internacional do mar na sociedade internacional, com o reconhecimento da atuação crescente de organizações e tribunais internacionais, respectivamente, na resolução de problemas globais e de controvérsias internacionais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

No caso Chagos Marine Protected Area Arbitration (Mauritius v. United Kingdom), relativo ao estabelecimento de uma área marinha protegida pelo Reino Unido em torno do arquipélago de Chagos, tendo a Corte Permanente de Arbitragem servido apenas como registry, o Tribunal Arbitral, constituído em conformidade com o art. 287 e com o anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar CNUDM, concluiu que o Reino Unido tem a obrigação de pôr fim à administração do Arquipélago de Chagos o mais rapidamente possível e de que todos os Estados-membros devem cooperar com a Organização das Nações Unidas para completar a descolonização de Maurício. 

Tendo em vista o estágio atual do direito internacional do mar na sociedade internacional, com o reconhecimento da atuação crescente de organizações e tribunais internacionais, respectivamente, na resolução de problemas globais e de controvérsias internacionais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

No caso nº 21, Opinião Consultiva Request for an Advisory Opinion submitted by the Sub-Regional Fisheries Commission (SRFC) (Request for Advisory Opinion submitted to the Tribunal), o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) reconheceu que a União Europeia pode ser responsabilizada (liability), na qualidade de organização internacional e parte da CNUDM, pela violação da legislação pesqueira de um Estado costeiro, ocasionada por navio arvorando pavilhão ou bandeira de um de seus Estados-membros, titular de uma licença de pesca emitida no âmbito de um acordo de acesso à pesca, a depender de o respectivo acordo conter disposições específicas relativas à responsabilidade (liability) por tal violação. 

Tendo em vista o estágio atual do direito internacional do mar na sociedade internacional, com o reconhecimento da atuação crescente de organizações e tribunais internacionais, respectivamente, na resolução de problemas globais e de controvérsias internacionais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Apresentando como órgãos principais uma assembleia, um conselho e um secretariado, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA) tem jurisdição limitada à área (zona) abrangendo o leito do mar, os fundos marinhos e o seu subsolo, além dos limites da jurisdição nacional.

Tendo em vista o estágio atual do direito internacional do mar na sociedade internacional, com o reconhecimento da atuação crescente de organizações e tribunais internacionais, respectivamente, na resolução de problemas globais e de controvérsias internacionais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), composta por 21 membros peritos em geologia, geofísica ou hidrografia, tem por função, entre outras, examinar os dados e outros elementos de informação, apresentados pelos Estados costeiros acerca dos limites exteriores da plataforma continental nas zonas em que tais limites se estenderem além de 200 milhas marítimas, bem como formular recomendações aos Estados costeiros de acordo com o art. 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e com a Declaração de Entendimento, adotada em 29 de agosto de 1980, pela Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. 

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.

Conforme a jurisprudência dos mecanismos de solução de controvérsias da OMC, a exceção de segurança do art. XXI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) não é “autodeterminável”. Em consequência, a invocação dessa exceção por um estado-membro em uma disputa não retira a jurisdição dos órgãos de solução de controvérsias para avaliar se estão atendidas as condições estabelecidas por aquele artigo.